O Congresso Nacional aprovou, por 355 votos a 101, um Fundão para as eleições municipais de 2024. São quase R$ 5 bilhões!
Nas negociações no Congresso, as oligarquias partidárias rejeitaram até uma proposta de mediação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que estabelecia como referência para constituição do Fundo o valor das eleições de 2020, corrigido pela inflação. Isso daria um montante estimado de R$ 2,7 bi – praticamente a metade do que acabou aprovado e que já seria uma bolada significativa.
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A proposta encaminhada pelo governo era de menos de R$ 1 bi, mas o próprio PT orientou pela manutenção dos R$ 5 bi, assim como os líderes de todos os partidos maiores.
Esses recursos abusivos farão falta na área social – como, por exemplo, no programa farmácia popular, no financiamento estudantil e no auxílio gás – e desgastam a própria ideia de financiamento público – que defendemos – reforçando esse padrão de campanhas milionárias, em plena era da internet (que, em tese, barateia os custos).
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Além disso, o Centrão, cada vez mais, se torna dono do Orçamento da União, por meio do crescente poder das emendas parlamentares (cujo montante aumentou para R$ 53 bi, R$ 16 bi a mais que o proposto pelo Executivo). Enquanto isso, o PAC, importante programa financiador de obras de infraestrutura, acabou reduzido em R$ 6 bilhões.
Diante dos fatos, poderíamos dizer que estão implantando, no Brasil, não o presidencialismo de coalizão, mas o de cooptação, o da barganha. Presidencialismo mais que "mitigado": amarrado! E Lira é o seu "primeiro-ministro".
Neste fim de ano, o Judiciário também foi um generoso “Papai Noel". Em decisão monocrática, o ministro Toffoli restaurou o adicional de 5% de aumento a cada 5 anos, para os juízes federais.
Tantas benesses "natalinas" representam uma autodesmoralização dos poderes.
*Chico Alencar é escritor, professor de História e deputado federal eleito pelo PSOL-RJ