Não são apenas os terrenos que afundam diariamente em Maceió, ampliando as áreas afetadas pela escavação para extração do sal-gema, feita durante anos, pela Braskem. A cada dia que passa, os escândalos envolvendo a empresa também só aumentam.
O mais recente foi publicado pelo jornal O Globo, e revela que, em julho, a prefeitura de Maceió fez um acordo com a empresa, por meio do qual ela se compromete a pagar R$ 1,7 bilhão, até o fim de 2024, e fica, assim, livre de qualquer obrigação legal, passando a ser dona de todos os terrenos deixados pelos moradores, sem precisar pagar nada de imposto territorial.
Os termos do acordo não deixam dúvida: ele dá à empresa “quitação plena, rasa, geral, irrestrita, irrevogável e irretratável” sobre quaisquer obrigações extras relacionadas à extração de sal-gema ou a “evento geológico”. É uma anistia “ampla, geral e irrestrita” a todos os crimes socioambientais praticados pela Braskem, com ônus para os cofres públicos e possibilidade de a empresa, a longo prazo, ainda lucrar com a revitalização da área.
Nessa conta é preciso levar em consideração a necessidade de indenizar cerca de 60 mil pessoas, que foram obrigadas a desocupar 14 mil imóveis nos bairros afetados pela ação da mineradora, transformando áreas antes habitadas em bairros fantasmas.
O montante de R$ 1,7 bilhão parece muito dinheiro – e é, se olharmos para os números absolutos. Mas para a Braskem não é muita coisa. A empresa é a maior produtora de resinas termoplásticas das Américas e 6ª maior petroquímica do mundo, com unidades industriais localizadas no Brasil, Estados Unidos, Alemanha e México. Para se ter uma ideia, só em 2022 a empresa faturou mais de R$ 100 bilhões, com lucro de R$ 14 bilhões.
A repercussão dessa catástrofe ambiental pegou tão mal, que a Braskem cancelou a sua participação na COP28. Acredite se quiser: estavam previstas duas atividades da empresa para “dar aula” sobre sustentabilidade.
Desastre ambiental dessa proporção sempre traz consequências sociais enormes para a população. Na verdade, o que está por trás desse episódio é uma mistura de ganância e exploração desenfreada do meio ambiente, atrás de lucros bilionários, com a certeza de que, no fim, resolve-se tudo com uma indenização.
Até quando veremos esse filme macabro se repetir no Brasil? Chega de escárnio!
**Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Revista Fórum.