O Congresso está abusando! – Por Chico Alencar
Episódio do IOF escancara a disposição da elite de não querer fazer a mínima justiça tributária e nem tocar nos ganhos dos mais ricos
O presidente Lula, conciliador, negocia com adversários políticos à exaustão. Vai além: entregou a partidos de direita, como União Brasil, PP, Republicanos, e ao autoproclamado "centro-direitista" PSD, vários ministérios.
Essa partilha de ministérios é motivada pelo tal "presidencialismo de coalizão", que, diante dos fatos recentes ocorridos no Congresso, está moribundo – já deu o que tinha que dar.
Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PA), por suas posturas, lideram a oposição para inviabilizar boas iniciativas do Executivo.
A maioria congressual liderada por eles (extrema direita + Centrão), derrubou o veto de Lula na política energética, o que terá enorme impacto na conta de luz dos brasileiros (347 votos favoráveis).
A mesma turma gosta de, hipocritamente, bradar por "corte de gastos", mas vota – 270 votos – para aumentar o número de deputados, sem que ninguém pedisse (76% da população rejeitam, segundo o Datafolha).
A grande preocupação desses congressistas é aumentar também o montante das emendas parlamentares, menos a sua transparência e rastreabilidade.
Bombas - não a de festejos juninos - explodiram na Câmara e no Senado, para detonar o interesse público, a Constituição, o governo.
O golpe final numa relação decente entre Executivo e Legislativo se deu nessa semana, que seria de sessões semipresenciais no Congresso – por causa das festas juninas – e que acabaram sendo convocadas às pressas, na calada da noite, surpreendendo a todos, pois a promessa era de uma "pauta leve".
Por 383 votos, os deputados alinhados com essa política conservadora anularam o decreto que aumentava um pouco, para alguns setores – fintechs, bets, operações de câmbio e super-ricos – o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF).
Esse episódio escancara a disposição da elite de não querer fazer a mínima justiça tributária e nem tocar nos ganhos dos mais ricos.
Vejam o nível: a grande "motivação" de Alcolumbre seria derrubar o ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, e impor seus indicados para as agências reguladoras. O que o move é o intestino grosso da pequena política.
Para muitos juristas e advogados constitucionalistas, o PDL que susta o decreto presidencial de aumento do IOF é inconstitucional. Nós, do PSOL, também entendemos dessa forma. O Projeto aprovado pelo Congresso ofende a legislação ordinária, porque só caberia um PDL se o governo tivesse extrapolado de suas competências. Entramos com recurso no STF.
O Brasil precisa de justiça tributária, programas sociais aprofundados, punição a golpistas, franqueza e austeridade nos poderes da República. E de um Legislativo que não fique de costas para o povo.
Não dá mais para ceder, ter ilusões com um Parlamento eleitoreiro e movido a ódio.
Enfrentar esse bloqueio do atraso - que quer, mais uma vez, inviabilizar um governo eleito – exige mais que iniciativas institucionais: pede mobilização popular.
Ao combate, nas ruas e redes!
**Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Revista Fórum.