Nunca antes na história desse país um presidente pagou tantas emendas parlamentares num período tão curto de tempo. Entre os dias 11 e 12 de dezembro, Lula derramou R$ 9,9 bilhões no Congresso. Uma tentativa de “facilitar” a vitória do governo nas últimas votações do ano. Mesmo assim, não foi o suficiente.
O governo não conseguiu manter os vetos da desoneração das folhas de pagamento e, tampouco, os do Marco Temporal.
Ao renovar o incentivo fiscal a quem não precisa, e sem cobrar qualquer contrapartida, dando benefícios continuados a vários setores empresariais, o Congresso, com sua maioria conservadora e fisiológica repete uma tradição que vem da República Velha. Na época, quanto mais ricos os “barões do café”, mais “benefícios” conseguiam do Estado.
O que se percebe claramente, nesse caso, é que quando o interesse de grupos econômicos está em jogo, tem sempre deputados e senadores dispostos a atendê-los. Nem o pagamento de emendas segura esses parlamentares.
Ao derrubar o veto ao Marco Temporal, além de sinalizarem que são favoráveis aos madeireiros e garimpeiros que ocupam ilegalmente as terras indígenas, indo na contramão das políticas ambientais que discutem as mudanças climáticas no planeta, o Congresso avalizou uma lei já declarada inconstitucional pelo STF.
Não bastasse isso, a oposição aprovou urgência ao PL do “Novo Novo Ensino Médio”, uma batalha que se avizinha duríssima para o governo Lula e, o que é pior, caso seja aprovado o parecer do relator Mendonça Filho (União-PE) do jeito que está, prejudicial ao futuro da nossa Educação e, por consequência, às próximas gerações de jovens brasileiros.
Esses episódios, que têm o presidente da Câmara Federal como eminência parda, levam a uma discussão de como lidar com o Congresso. Não seria melhor incentivar a participação popular real e aumentar cada vez mais os mecanismos de transparência e democracia direta do que apostar no fisiologismo? O que não dá é para continuar como está. A chantagem do Congresso não tem limites. Quem paga o preço é o Brasil.
**Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Revista Fórum.