Único negro entre os 33 ministros do Superior Tribunal de Justiça, Benedito Gonçalves, que atua desde setembro de 2022 como corregedor no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se aposenta nesta quinta-feira (9) aos 69 anos deixando como feito principal a relatoria dos processos que decretaram a inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL) até 2030.
No entanto, a saída do ministro deixa uma dúvida em relação à atuação futura da corte eleitoral, que mudará totalmente de configuração para as eleições municipais de 2024.
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Com a aposentadoria de Gonçalves, Raul Araújo Filho assume a corregedoria da corte eleitoral. Juntamente com Kássio Nunes Marques, Araújo votou contra a condenação que tornou Bolsonaro inelegível em 30 de junho, minimizando o ato do ex-presidente, que convocou embaixadores de diversos países para atacar as urnas eletrônicas com fake news.
O futuro corregedor também teve atuação explícita pró-Bolsonaro nas eleições de 2022 e chegou a proibir manifestações políticas no festival Lollapalooza, após Pabllo Vittar mostrar uma toalha com o rosto de Lula.
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Araújo voltou a fazer coro com Nunes Marques, na semana passada, ao abrir divergência na corte sobre a nova condenação a Bolsonaro, que atingiu ainda o vice Walter Braga Netto, que ficou inelegível pelo uso eleitoreiro do 7 de Setembro no Bicentenário da Independência, em 2022.
O novo corregedor vai herdar pelo menos nove ações que tramitam na corte remanescentes das eleições de 2022 que têm Bolsonaro ou Lula como alvo.
Substituta
Além da corregedoria ficar a cargo de Araújo, a cadeira de Gonçalves na corte eleitoral será ocupada pela ministra Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues, que já atua como substituta no TSE desde setembro de 2022.
A atuação da ministra suscita dúvidas sobre a posição dela em relação ao espectro político.
Três dias antes do segundo turno das eleições presidenciais no ano passado, Isabel Galloti deu quatro decisões favoráveis a Bolsonaro, concedendo direito de resposta ao ex-presidente no programa de Lula na TV. A decisão, no entanto, foi revertida a tempo pelo plenário da corte.
Bisneta do ministro Antônio Pires e Albuquerque, do Supremo Tribunal Federal (STF), Isabel vem de uma longa linhagem que atua na Justiça brasileira.
Ela é casada com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton Alencar Rodrigues, que chegou a oferecer jantares para o casal Jair e Michelle. No judiciário, Isabel é tida como conservadora e garantista, linha seguida em parte pelos bolsonaristas, como Nunes Marques.
2024 e 2026
As mudanças de configuração no Tribunal Superior Eleitoral, no entanto, não param com a aposentadoria de Gonçalves.
Nas eleições municipais de 2024, Cármen Lucia deve assumir a Presidência do TSE no lugar de Alexandre de Moraes.
A ministra, que seguiu o voto de Gonçalves nas duas condenações de Bolsonaro à inelegibilidade, vai conduzir o processo em meio à mudança de configuração na corte.
Com a saída de Moraes, que voltará a ter atuação exclusiva no STF, deve assumir uma das três vagas destinadas aos ministros da suprema corte, o "terrivelmente evangélico" André Mendonça, que condenou o que considera "perseguição para um lado" na sentença que decretou a inelegibilidade de Bolsonaro.
Com a entrada de Mendonça, a composição da corte pode sofrer mudanças consideráveis e o pêndulo da Justiça pode favorecer Bolsonaro.
Votaram pelas condenações de Bolsonaro e Braga Netto, além de Gonçalves, Cármen Lucia, André Ramos Tavares, Floriano de Azevedo Marques e Alexandre de Moraes - com o placar de 5 votos a 2 pela condenação.
Na composição de 2024, com as duas trocas previstas, Mendonça deve se alinhar aos votos derrotados de Nunes Marques e do novo corregedor, Raul Araújo. O placar ficaria com três votos a favor e três contrários, com a incógnita do voto de Isabel Galloti - se seria a favor ou contra a condenação.
Para 2026, o cenário fica ainda mais nebuloso. Nunes Marques deve presidir o TSE, com a vice-presidência de Mendonça, ambos indicados e alinhados com Bolsonaro, que está proibido de entrar na disputa. Ao menos, por enquanto.