Corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e relator das ações que condenaram Jair Bolsonaro (PL) e Walter Braga Netto à inelegibilidade, o ministro Benedito Gonçalves deu nova sentença desfavorável ao ex-presidente nesta segunda-feira (6), dias antes de de se aposentar e deixar a corte.
Na condenação do processo, movido pelo PT por uso eleitoreiro dos atos de 7 de Setembro, Gonçalves replicou a decisão da semana passada, que condenou Bolsonaro a pagar multa de R$ 425 mil, além de determinar a inelegibilidade. Como não há acumulo de pena na Justiça Eleitoral, o ex-presidente segue inelegível até 2030.
"Não há motivo para manter pendente a decisão a respeito das condutas dos investigados nesta AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), uma vez que, por maioria, já foram condenados pela prática de condutas idênticas. Agora, é dever de coerência aplicar solução uniforme nas situações em que idênticos pontos controvertidos venham a ser resolvidos à luz de provas idênticas", afirmou Gonçalves.
A ação será levada a plenário na sessão desta quarta-feira (8) da corte, a última que deve contar com a presença de Gonçalves, que se aposenta na quinta-feira (9). Ele será substituído por Isabel Galloti, que já atua como substituta.
Além de Bolsonaro e Braga Netto, a ação movida pelo PT mira 15 aliados do ex-presidente, entre eles o Hamilton Mourão, Silas Malafaia, Luciano Hang e o ex-comandante do Exércio e ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.
