Álvaro Quintão é advogado e mestre em Ciências Jurídicas. Foi presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Rio de Janeiro (OAB/RJ) e secretário-geral da OAB/RJ. Atualmente, é sócio do escritório Quintão e Lencastre Advogados Associados.
O Futuro da advocacia e o compromisso com a justiça social – Por Álvaro Quintão
A inovação tecnológica deve caminhar junto com o compromisso histórico da advocacia pela inclusão e defesa dos direitos sociais
Estamos diante de um momento decisivo para a advocacia. As transformações tecnológicas, impulsionadas ainda mais pela pandemia, vêm remodelando profundamente o dia a dia da nossa profissão. Audiências virtuais, petições orientadas por inteligência artificial e decisões judiciais emitidas com uma rapidez inédita são hoje realidade consolidada. Porém, enquanto avançamos nessa direção, é fundamental lembrarmos da verdadeira essência do nosso trabalho: defender com rigor os direitos sociais e a dignidade humana.
A digitalização trouxe grandes vantagens ao sistema judiciário, tais como economia de tempo, redução de custos e maior facilidade de acesso. Entretanto, junto a esses avanços surgem novos desafios, especialmente no contexto nacional, marcado por profundas desigualdades digitais. Nós, como advogados e advogadas, temos a obrigação ética de assegurar que essa digitalização não se torne mais um mecanismo de exclusão social. Garantir o acesso aos cidadãos que não dispõem de internet ou habilidades digitais é essencial. Isso pode ocorrer por meio de espaços públicos digitais nos fóruns, assistência jurídica presencial acessível e uma advocacia que se dedique ativamente à inclusão tecnológica.
Outro aspecto fundamental é o uso crescente da inteligência artificial (IA) no Direito. Embora já existam iniciativas regulatórias no Senado, a participação ativa da advocacia nesse debate é imprescindível. A tecnologia deve ser vista como aliada e não como substituta da nossa capacidade crítica e empatia humana. Ao automatizar tarefas repetitivas, a tecnologia nos permitirá focar mais intensamente nas questões estratégicas, na interpretação cuidadosa e, sobretudo, na defesa justa dos direitos fundamentais.
Na advocacia trabalhista, especificamente, o cenário também mudou rapidamente. O recente reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal da importância do debate sobre a pejotização aumenta nossa responsabilidade na proteção contra a precarização dos direitos trabalhistas. Paralelamente, a ampliação do teletrabalho impõe desafios inéditos, exigindo da advocacia soluções jurídicas claras e eficientes para questões como jornada laboral, ergonomia e saúde mental dos trabalhadores.
É necessário que a advocacia se organize coletivamente diante dessas novas demandas, com protagonismo e compromisso social. Precisamos de uma advocacia colaborativa, tecnicamente sólida e politicamente consciente, capaz de enfrentar problemas contemporâneos como a desigualdade provocada por algoritmos e as novas dinâmicas sindicais.
O futuro da advocacia dependerá da nossa capacidade de unir inovação tecnológica ao compromisso ético e social que sempre pautou nossa profissão. Em tempos de mudança veloz, é essencial que nossa liderança profissional promova uma justiça acessível, inclusiva e verdadeiramente democrática.
Este é nosso dever. Este é nosso compromisso.
*Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Fórum
