O sub-procurador geral da República, Carlos Frederico Santos, pediu que o primeiro réu julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) seja condenado a pagar multa de R$ 100 milhões.
Ele compartilharia o valor dos danos coletivos com os outros acusados que forem condenados pelo STF.
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Antes do início do julgamento, o relator Alexandre de Moraes apresentou um balanço dos casos: 1113 denúncias foram suspensas por 120 dias, dando chance a que se chegue a um acordo entre promotoria e defesa; as 232 denúncias consideradas mais graves serão levadas a julgamento.
O sub-procurador, em sua fala, sustentou que "buscou-se derrubar um governo legitimamente eleito" com o uso de fake news sobre fraude eleitoral inexistente.
Também disse que não é preciso demonstrar quem quebrou uma porta ou destruiu uma peça de arte. Alegou que os réus respondem pelo resultado da ação "da turba, aquele grupo de pessoas que manteve vínculo psicológico na busca de estabelecer um governo deslegitimado e inconstitucional".
A denúncia sustenta que o primeiro réu, Aécio Lúcio Costa Pereira, quebrou portas e vidros do Congresso Nacional, depredou obras de arte e equipamentos de segurança e tocou fogo no tapete do Salão Verde da Câmara dos Deputados. Aécio postou vídeo nas redes sociais ao invadir o Senado. Ele foi preso pela Polícia Legislativa.
O réu, de 51 anos de idade, era funcionário da Sabesp. Foi demitido quando o vídeo que gravou no Congresso foi disseminado.
Amigos da Sabesp: quem não acreditou, tamo aqui. Quem não acreditou, tô aqui por vocês também, porra! Olha onde eu estou: na mesa do presidente [do Senado]
Ao depor, Aécio contou que tinha chegado a Brasília em uma caravana, com pessoas que conheceu diante do quartel da Segunda Região Militar, no Ibirapuera, em São Paulo. Ao grupo, batizado de Patriotas, Aécio disse que fez uma doação de 380 reais.
De acordo com o sub-procurador, Aécio disse ao ser preso que seu objetivo era "lutar pela liberdade".
Os advogados de Aécio negaram que ele tenha participado de qualquer depredação, que seu comportamento no 8 de janeiro foi pacífico e que a acusação fracassou na individualização das condutas.
No celular de Aécio, que mora em Diadema, a Polícia Federal encontrou mensagens envolvendo temas como golpe, artigo 142, ditadura e Forças Armadas.
O sub-procurador recorreu a depoimentos de integrantes da Polícia Legislativa para colocar Aécio no meio da turba, mas de maneira genérica. O representante da PGR alegou que não é necessário identificar cada ato praticado pelo acusado, argumentando que Aécio "se associou criminosamente ao demais vândalos" para invadir o Congresso. Para Carlos Frederico dos Santos, havia "alma coletiva" e "comunhão de vontades" entre os golpistas para derrubar o governo Lula.