A declaração de pobreza do trabalhador para o TST e as batatas de Quincas Borba
25/10/2024 | O Tribunal Superior do Trabalho formou maioria no sentido de que a declaração de pobreza assinada pela parte (trabalhadora), sob as penas da lei, é válida para comprovar a insuficiência de recursos para ter acesso à Justiça gratuita, desde que não haja prova em contrário