Criminalização do aborto é "má política pública", diz Barroso
5/3/2024 | Ministro do STF afirmou que é papel do Estado impedir que o aborto aconteça, mas prender mulheres que o realizam "não serve para absolutamente nada"
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19/1/2024 | Presidente da Corte tem o poder de pautar quando será a votação da ação que pode descriminalizar o aborto no Brasil
26/9/2023 | Ministra elevou Brasil a um novo nível de debate sobre a questão nos campos político, jurídico e social
22/9/2023 | Apenas em 2020, o SUS fez 80.948 mil procedimentos após abortos malsucedidos, entre provocados ou espontâneos
13/9/2023 | A ministra do STF, Rosa Weber, liberou julgamento que pode descriminalizar o procedimento até 12ª semana
6/9/2023 | Decisão histórica da Suprema Corte mexicana considerou inconstitucional a penalização do procedimento
2/10/2014 |
29/9/2014 |