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Por Thaís Campolina
No Brasil, o aborto é legalizado nos casos de gravidez decorrente de estupro, risco para a gestante e, conforme decisão do STF, gravidez de feto anencéfalo. Mesmo com esse respaldo jurídico, mulheres encontram vários entraves para realizar o procedimento, especialmente nos casos de gestação fruto de estupro.
Os direitos reprodutivos e sexuais das mulheres são constantemente ameaçados no Congresso Nacional através de projetos de lei e de emenda à Constituição sugeridos por homens que fazem parte da bancada fundamentalista. Essas propostas buscam impedir qualquer avanço da pauta da legalização do aborto no Brasil e até mesmo retroceder a legislação atual e criminalizar o aborto em todos os casos.
A PEC 181, o Cavalo de Tróia das Mulheres, passou pela Comissão Especial ontem (08/11/2017) com 18 votos a favor e um contra. Originalmente, a PEC tinha como escopo ampliar a licença maternidade para mães de prematuros, mas o projeto foi modificado para, caso aprovado, definir que a vida começa desde a concepção, por isso o apelido. O próximo passo da PEC é a votação no plenário. Para ser aprovada nessa fase, é necessário obter no mínimo 308 votos a favor.
O que é a PEC 181/2015?
Num primeiro olhar, essa proposta de Emenda à Constituição é positiva, já que prevê uma ampliação do período de licença maternidade para as mães de prematuros. Porém, numa manobra de má fé, enxertaram, no texto do projeto original, uma mudança que busca colocar a vida como inviolável desde a concepção.
Sem a aprovação da PEC 181/2015 ou qualquer outra proposta que busca definir que a vida começa na concepção, qual é a situação?
O direito brasileiro criminaliza o aborto, exceto nos casos de gravidez decorrente de estupro, de risco à vida da mãe e em caso de feto anencéfalo. A criminalização do aborto nos demais casos recebe muitas críticas de feministas e outros movimentos por ignorar questões relacionadas à saúde pública e autonomia das mulheres.
Por que é tão importante impedir a aprovação da PEC 181/2015?
Se o projeto modificado for aprovado, há precedente para qualquer interrupção de gravidez passar a ser proibida no Brasil. Ou seja, o aborto pode deixar de ser permitido em casos de gestação fruto de estupro, risco à vida da mãe e feto anencéfalo e, com isso, o Brasil passaria a ter uma das legislações sobre aborto mais restritivas do mundo.
O projeto político por trás do Cavalo de Tróia das Mulheres busca criminalizar totalmente o aborto no Brasil. Em El Salvador, país que proíbe o aborto em todos os casos, mulheres podem ser presas até por terem aborto espontâneo e o que vemos caminhar no Congresso hoje está nessa linha.
Além da PEC 181/2015, quais outros projetos ameaçam o direito ao aborto legal?
Os famosos e já muito combatidos "Estatuto do Nascituro"(PL 478/2007) e PL 5069/13 ainda são ameaças reais para os direitos das mulheres. Além deles há também outras PEC’s de teor próximo a que se tornou o assunto da vez, como a PEC 164/2012, de autoria de Eduardo Cunha e PEC 29/2015, de autoria do senador Magno Malta (PR/ES). Ambas definem a vida como inviolável desde a concepção.
É interessante ressaltar que essas discussões são feitas majoritariamente por homens, já que o Brasil é um país com baixíssima representação política feminina, o que é extremamente problemático já que o grupo que é diretamente atingido com uma proibição total do aborto são as mulheres.
Por que é tão importante lutar contra esses retrocessos?
Ameaçar ou acabar com os direitos das mulheres de abortarem caso a gravidez seja de risco, fruto de estupro ou de feto anencéfalo é dizer que mulheres são meros receptáculos e ignorar completamente os efeitos de uma gestação nessas condições na vida, saúde e dignidade das mulheres que desejam interrupção. Somos mais que parideiras, somos pessoas.
Impedir uma mulher que engravidou fruto de uma violência sexual de abortar expõe muito sobre a cultura do estupro. Impor que a vítima de um estupro siga com uma gravidez fruto dessa violência é institucionalizar seu sofrimento e ignorar a gravidade do crime que foi cometido contra ela. Ao colocar a função reprodutiva da mulher acima de sua própria dignidade, isso relativiza o estupro e a visão de que mulheres são gente.
Além disso, lutar contra o avanço de propostas tão absurdas como essa é essencial para quem busca a legalização do aborto por ver a criminalização como algo que coloca a vida, a dignidade e a autonomia das mulheres em risco.
Atos contra a PEC 181/15 no Brasil:
São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Florianópolis, Goiânia, Curitiba, Recife, Fortaleza, Salvador, Manaus, Vitória, Taubaté, Campinas, São Carlos, Maceió, Uberlândia, Macapá, Brasília, João Pessoa, Poços de Caldas, Santa Maria, Londrina, Campos dos Goytacazes (UFF), Bauru, Nova Friburgo e Belém. Todos esses acontecerão dia 13/11, segunda.
14/11: Campo Grande.
15/11: Araraquara.
16/11: Juiz de Fora.
18/11: Ribeirão Preto - SP e Maringá.
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