Aborto: Dados mostram que o assunto é questão de saúde pública no Brasil

O debate sobre a criminalização do aborto é um dos mais polêmicos no Brasil. Com a última decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de retomar a votação para descriminalizar o procedimento até a 12ª semana de gestação, o assunto voltou com força à mídia. 

Há quem defenda, por uma questão de saúde pública, pela vida de centenas de mulheres que morrem em mesas de procedimento clandestino. E há quem seja contra, por questões religiosas.

Contra ou a favor, é fato que a pauta do aborto é uma questão de saúde pública no Brasil devido aos dados sobre mortes e internações causadas pelo procedimento - quando considerado ilegal - ser feito sem qualquer segurança hospitalar. 

Separamos alguns desses dados para evidenciar o panorama do aborto no Brasil - onde uma a cada sete mulheres, aos 40 anos, já passou pelo procedimento. A maioria, antes dos 19 anos.

Internações

Mesmo proibido, o aborto continua acontecendo, todos os anos, em condições precárias de saúde e assistência, o que leva milhares de mulheres a internação ou à morte.

• Apenas em 2020, o Sistema Único de Saúde (SUS) fez 80.948 mil procedimentos após abortos malsucedidos, entre provocados ou espontâneos;
• A cada 28 internações em decorrência de aborto, uma mulher morre, de acordo com dados do Sistema de Informações Hospitalares (SIH-SUS);
• Em média, cinco crianças de 10 a 14 anos foram internadas por dia em 2019. Isso significou 150 crianças internadas por mês devido ao aborto, seja previsto em lei ou espontâneo.

Mortes

O aborto está entre as principais causas de mortalidade materna, segundo dados entre 2010 e 2020 do SUS. 

• Entre 2012 e 2022, 483 mulheres morreram por aborto em hospitais da rede pública de saúde do Brasil. 

Os dados foram obtidos através de análise de 1,7 milhão de internações registradas no Sistema de Informações Hospitalares (SIH-SUS) como gravidez que termina em aborto. 

• Há casos em que a internação é necessária por falha na tentativa de aborto e, nessas situações, o risco de morte é 140 vezes maior do que em todas as categorias juntas. 
• De 2009 a 2018, o SUS registrou oficialmente 721 mortes de mulheres por aborto.

Mais informações

O Brasil limita as informações sobre aborto até mesmo nas Secretarias de Saúde. Entre as estaduais, apenas 22% oferecem esclarecimento sobre o procedimento; nas capitais, a taxa cai para 15%.  

• Somente 6 das 27 unidades federativas disponibilizam informação pública sobre aborto nos sites das secretarias de Saúde;
• Uma gestante pode demorar, em média, de dois a três meses até achar um programa que a acolha. 

Maior risco para mulheres pretas, pardas e indígenas

Os dados sobre internações e mortes pelo aborto mostram que as mulheres mais afetadas são pretas, pardas e indígenas. 

• Na última década, seis em cada dez mortes por aborto foram de mulheres pretas ou pardas;
• Segundo dados da PNA de 2021, a maior ocorrência do procedimento foi entre mulheres indígenas;
• Mulheres pardas têm mais que o dobro de risco de morrer do que mulheres brancas.

Votação no STF

Na quinta-feira (21), a ministra Rosa Weber votou a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Entre as justificativas, a ela destacou que não se deve considerar questões religiosas e morais para julgar a causa, pois isso dificulta uma "conversação democrática" sobre o tema. 

Rosa Weber também debateu sobre “direito à vida”, argumento mais usado entre os que são contra a descriminalização do aborto. Ela ressaltou que não há "consensos sobre início da vida humana no campo da filosofia, da religião e da ética", nem da ciência, e que "não pertence ao campo jurídico" essa definição.

A ministra afirnou, ainda, que as decisões sobre a criminalização do aborto perduram por mais de 70 anos e sempre foram tomadas por homens.

“Fomos silenciadas. Não tivemos como participar ativamente da deliberação sobre questão que nos é particular, que diz respeito ao fato comum da vida reprodutiva da mulher, mais que isso, que fala sobre o aspecto nuclear da conformação da sua autodeterminação, que é o projeto da maternidade e sua conciliação com todos as outras dimensões do projeto de vida digna”.

 

Ela ainda pontuou sobre direitos reprodutivos, que se refere à escolha de ter ou não filhos, e afirmou que "trata-se de decisões que pertencem ao campo da autonomia privada e da intimidade da mulher ou do casal, não cabendo ao Estado interferir, sob pena de configuração de ato de violência institucional", disse.

É preciso ressaltar que os dados sobre aborto no Brasil ainda não subnotificados, pois não existe uma classificação para aborto inseguro (provocado e fora das vias legais) no Datasus.