Nesta terça-feira (12), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, liberou para julgamento a ADPF 442. A arguição defende descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação no Brasil.
A ADPF 442 foi proposta pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) em 2017, com o argumento de que a criminalização da interrupção voluntária da gravidez infringe os direitos reprodutivos de mulheres e outras pessoas capazes de gestar, e tramita no STF desde então. Rosa Weber é a relatora do caso. A ministra deve definir uma data para início do julgamento até o fim desta semana.
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Caso o parecer seja positivo, o Brasil pode atingir um marco histórico e se unir ao grupo de mais de 60 países que já legalizaram ou descriminalizaram o aborto no mundo, segundo o Center for Reproductive Rights (Centro de Direitos Reprodutivos, do inglês). O país seria mais um território latino-americano a dar avanço à pauta dos direitos reprodutivos nos últimos anos.
A “onda verde” na América Latina
Nos últimos anos, os países latinos foram tomados pela chamada “onda verde”, como ficou conhecida a série de liberalizações feitas nas leis sobre direitos reprodutivos da região. O mais recente foi o México, no último dia 6.
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A Suprema Corte mexicana descriminalizou o procedimento em todo território, após, em 2021, o país haver flexibilizado suas leis e tornado possível que os estados decidissem optar pela permissão ou não do procedimento em seus territórios.
Em fevereiro de 2022, foi a vez da Colômbia, que descriminalizou o procedimento até 24 semanas de gestação, sem necessidade de justificativa. Em dezembro de 2020, a Argentina tornou o aborto legal por até 14 semanas de gestação, bastando a gestante solicitar.
Na América Latina, outros 4 países legalizaram totalmente o aborto, apenas impondo limites de tempo gestacional. São eles: Uruguai – desde 2012 e até 12 semanas –, Guiana – desde 1995 e até 8 semanas –, Guiana Francesa e Cuba – ambas até 12 semanas.
Ao mesmo tempo, o subcontinente tem sete dos 17 países do mundo que proíbem o aborto em qualquer caso. Seis estão na América Central – El Salvador, República Dominicana, Honduras, Nicarágua, Jamaica e Haiti – e um na América do Sul – Suriname.
O Chile é um caso especial. O país liberalizou sua legislação sobre direitos reprodutivos em 2021, descriminalizando o procedimento até 14 semanas. No entanto, apenas em casos de ricos de morte da mulher, estupro e malformação do feto.
Aborto pelo mundo
O Canadá legalizou o aborto em 2016, sem limite gestacional. Na Europa, segundo o Centro de Direitos Reprodutivos, 95% das mulheres em idade reprodutiva vivem em países que permitem o procedimento mediante solicitaç??o.
Os 5% ficam a cargo de países como a Polônia, que em 2021 restringiu sua lei que regulamenta os direitos reprodutivos, permitindo o aborto apenas quando a gravidez é resultante de um estupro ou apresemta risco para a gestante. Na Grã Bretanha o aborto é amplamente permitido, no entanto, são necessárias justificativas como situação econômica e bem-estar físico e mental.
Já Malta permite o procedimento apenas em caso de risco de vida da gestante. Em Andorra, ele é totalmente proibido.
Países como China, Rússia, Turquia, Austrália e Nova Zelândia são outros que permitem o procedimento sob solicitação. No continente africano, África do Sul, Moçambique, Tunísia, as Guinés, Bissau e Equatorial, e Benin também permitem o aborto em qualquer caso, com limites de tempo gestacional variados.
Nos Estados Unidos, a decisão que revogou o direito ao aborto no país completou 1 ano em junho, quando cada estado passou a ser livre para decidir se o procedimento é permitido ou não em seu território. Na prática, a decisão permitiu que, até agora, 14 unidades federativas dos EUA proibissem completamente o aborto, segundo o Abortion Finder, um retrocesso imenso para o país que tinha uma das leis mais abrangentes de acesso ao aborto seguro desde 1973.