A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um passo significativo ao liberar a ADPF 442 para julgamento nesta terça-feira (12). A ação tem o potencial de descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação no Brasil, podendo ser um marco histórico na legislação do país.
Até o fim desta semana, Weber deve fazer a definição de uma data para o início do julgamento. Caso resulte em um parecer favorável, o Brasil poderá se reposicionar no cenário global em relação à agenda de direitos reprodutivos, ficando ao lado de outros países latino-americanos, como Argentina, México e Colômbia, que deram avanço à pauta.
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Em 2016, o assunto foi examinado pela Primeira Turma do STF por meio de um caso específico. Naquela época, a ministra Weber votou a favor do argumento de que um aborto realizado até o terceiro mês de gravidez não deveria ser criminalizado.
Já em agosto de 2018, a ministra convocou uma audiência pública para discutir o tema de forma mais ampla, convidando mais de 40 especialistas e representantes da sociedade civil, tanto nacionais quanto internacionais, para participar do debate.
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Quando assumiu a presidência do STF em 2022, a ministra Rosa Weber decidiu manter a ação ADPF 442. Isso foi uma exceção à prática usual, na qual o acervo de casos seria normalmente transferido para o ministro que deixou a presidência anteriormente.
Rosa Weber é a relatora do processo, que está em tramitação no STF desde 2017. A ADPF 442 foi proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) com o argumento de que a criminalização da interrupção voluntária da gravidez infringe os direitos reprodutivos de mulheres e outras pessoas capazes de gestar.
Até a primeira semana de outubro, a ministra deve se aposentar. Até lá, ela conta com um calendário repleto de julgamentos. Reconhecendo a importância dos temas em pauta, a atual presidente do Supremo Tribunal Federal tem realizado sessões extraordinárias para analisar assuntos de grande relevância.
De acordo com o jornal O Globo, a previsão é que o julgamento da ação seja iniciado em plenário virtual, permitindo que a ministra participe da votação antes de sua saída da Corte.
Com informações de Maire Claire