O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou nesta terça-feira (29) a advogada Daniela Teixeira para uma das duas vagas abertas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela era a única mulher entre 7 cotados para as duas vagas abertas no STJ sugeridas pelo próprio tribunal, que possui 33 cadeiras. Se Daniela tiver o nome aprovado pelo Senado, se tornará a sétima mulher na atual composição do STJ.
Na lista tríplice elaborada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), constava seu nome para a vaga reservada à indicação da entidade. Um dos motivos para a escolha de Lula ao STJ foi surge em meio às críticas cada vez mais crescentes dos posicionamentos de Cristiano Zanin, indicado recentemente pelo presidente ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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Como ministro do STF, Zanin vem demonstrando posturas conservadoras nas votações, um exemplo foi seu voto contra a legalização do porte de maconha para uso pessoal, ponto que gerou revolta na esquerda. Já Daniela Teixeira tem um perfil bem diferente, considerada uma advogada ligada às causas sociais, a candidata à ministra do STJ tem um histórico de luta pelos direitos das mulheres e outras minorias.
Em 2016, a advogada Daniela Teixeira confrontou Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados durante audiência sobre violência contra a mulher e a cultura do estupro. O então deputado Bolsonaro ficou descontrolado, bagunçou a sessão e tentou atacar verbalmente a advogada na tribuna. A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), que presidia a sessão, pediu proteção para Daniela, que acabou deixando a Câmara sob escolta de assessores parlamentares.
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A confusão gerada por Bolsonaro foi no momento em que Daniela fez um discurso defendendo punição aos agressores de mulheres, entre eles o então deputado, pela declaração feita por ele em 2014 à Maria do Rosário. O deputado incorreu em apologia ao estupro ao afirmar que a deputada Maria do Rosário não "merece" ser estuprada pois seria "muito feia". Veja o vídeo:
Ainda nesta terça-feira (29), em comemoração de sua indicação à corte, Daniela Teixeira recebeu convidados na sua casa em Brasília. Membros do grupo Prerrogativas, composto por advogados, defensores públicos e juristas, do qual ela faz parte, estavam presentes.
Ela comemorou uma ocasião especial ao lado de seus colegas, fazendo uma oração do Pai Nosso em voz alta. O grupo Prerrogativas, do qual ela faz parte, tem um grupo de oração que se reúne virtualmente todos os dias há mais de dois anos. O grupo é composto por pessoas de diversas religiões e a iniciativa começou para enviar orações ao filho do advogado Michel Saliba, que se acidentou. Daí pra diante, o rito se tornou uma tradição entre alguns membros.
"Tem uma turma do Prerrogativas aqui na casa dela, segurando as mãos, então nós vamos fazer o nosso Pai Nosso coletivo, que a gente sempre faz. E essa será nossa oração de hoje, em agradecimento a tudo que nós temos recebido neste grupo desde que ele foi criado", disse a advogada Alessandra Camarano, líder da oração. Assista:
Conheça Daniela Teixeira
Advogada renomada de Brasília/DF, Daniela Teixeira tem 51 anos de idade e 27 anos de experiência na advocacia. Possui formações acadêmicas na UnB - Universidade de Brasília (1996), em pós-graduação em Direito Econômico e das Empresas pela FGV - Fundação Getúlio Vargas (1998) e mestrado profissional em Constituição e Sociedade pelo IDP - Instituto Brasiliense de Direito Público, em 2020.
Um longo currículo
Ao longo de sua carreira, Daniela ocupou cargos importantes na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), tendo sido conselheira Federal da OAB pelo Distrito Federal nas gestões 2010/12 e 2019/21, diretora secretária-geral da OAB/DF de 2013/15 e vice-presidente de 2016/18. A advogada também integrou comissões de juristas da Câmara dos Deputados, tendo sua participando no planejamento do anteprojeto da nova lei de improbidade, assim como da nova lei do Estado Democrático de Direito e da nova lei de lavagem de dinheiro.
Por unanimidade, Daniela foi indicada pelo STF para compor o TSE na categoria jurista em 2019. Uma de suas maiores conquistas foi a criação da lei 13.363/16, que concede direitos às advogadas grávidas, adotantes e lactantes, como suspensão de prazos e preferência em audiências. Essa lei foi inspirada na história de sua filha, Julia Matos, e a legislação foi denominada Lei Julia Mattos, em sua homenagem.
Homenageada pela Câmara dos Deputados no Congresso Nacional com a maior honraria dedicada às mulheres, a Medalha Mulher Cidadã Carlota Pereira de Queirós, em 2017, Daniela foi reconhecida pelos seus esforços na realização de mutirões de audiências em parceria entre o STF, o CNJ e a OAB.
O Troféu Mais Mulheres na OAB, do Conselho Federal da OAB, também foi concedido à advogada pelo trabalho de inclusão das advogadas no sistema OAB (2016). Ainda no ano passado, ela recebeu a Medalha Myrthes Gomes de Campos da OAB/DF, por implementar a equiparação de gênero nas eleições da OAB.