Indicado pelo presidente Lula (PT), o advogado Cristiano Zanin tomou posse como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) no começo de agosto. Desde então, havia muita expectativa sobre como seriam os primeiros votos de Zanin: progressistas ou conservadores?
O que pensa Zanin?
À época de sua indicação pelo presidente Lula, uma das principais críticas que surgiram ao seu nome no campo progressista era o fato de que ninguém sabia o que Zanin pensava sobre temas caros à esquerda brasileira, entre eles: direitos civis LGBT+, descriminalização das drogas, aborto e encarceramento em massa.
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E a incógnita sobre o que pensa Zanin seguiu até o dia de sua posse, pois o novo ministro da Suprema Corte optou por uma cerimônia sem discurso.
Zanin vota contra temas progressistas
No entanto, a expectativa foi finalmente atendida, e o que ela revelou sobre o que pensa Zanin acerca de pautas progressistas não é animador.
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O primeiro exemplo veio de uma decisão de Zanin, que votou para manter a condenação de dois homens que furtaram um macaco hidráulico, dois galões para combustível e uma garrafa de óleo diesel, avaliados em R$ 100.
A Defensoria Pública da União, em defesa dos dois homens, pediu o reconhecimento do princípio da insignificância, visto que os itens roubados têm baixo valor e, posteriormente, foram recuperados pela vítima.
O princípio da insignificância é um mecanismo jurídico cujo objetivo é não penalizar furtos de baixo valor ou famélicos, quando alguém furta comida, medicamentos ou qualquer outro item indispensável para a sobrevivência.
Porém, Zanin recusou o princípio da insignificância e votou por manter a condenação dos dois homens.
Um dos homens foi condenado à pena de 10 meses e 20 dias, em regime aberto, substituída por duas penas restritivas de direitos. O outro foi condenado a pena de 2 anos e 26 dias de reclusão em regime semiaberto.
Neste caso, ainda faltam os votos de quatro ministros, uma vez que está sendo julgado no plenário virtual do STF.
LGBTfobia e injúria racial
Nesta segunda-feira (21), o STF, por meio do plenário virtual, concluiu a votação do julgamento que visava equiparar o crime de homofobia e transfobia ao de injúria racial.
Por 9 votos a 1, a Corte reconheceu que atos de homofobia e transfobia podem ser enquadrados no crime de injúria racial.
Em ação movida pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), a organização argumenta que, ao equiparar as ofensas individuais ao crime de injúria racial, atos de LGBTfobia poderão ser punidos de forma mais severa.
Dos 11 ministros, 9 foram favoráveis; o ministro André Mendonça se declarou impedido de votar, e Zanin votou contra a equiparação da LGBTfobia ao crime de injúria racial.
Escritórios, cônjuge e parente
Outro voto do ministro Zanin que não foi bem recebido diz respeito à derrubada de uma norma que impedia magistrados de julgarem casos em que qualquer das partes seja cliente dos escritórios de seus cônjuges, parceiros ou familiares.
Fachin, Rosa Weber e Barroso votaram para manter a norma. Gilmar Mendes, Luiz Fux e Zanin votaram para derrubar a norma.