O advogado Cristiano Zanin Martins, que tomou posse como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (3), já possui uma lista de processos para relatar na Corte e, um deles, envolve as Lojas Havan, rede de varejo comandada pelo empresário bolsonarista Luciano Hang.
Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar uma cadeira na Corte, Zanin "herdará" a relatoria inúmeras ações com repercussões sociais e econômicas. A maioria dos casos trata de temas relacionados ao Direito Administrativo, Direito Público e questões tributárias.
No caso das Lojas Havan, trata-se de um processo da empresa contra o estado de Santa Catarina. A rede comandada por Luciano Hang, conhecido como "Véio da Havan", quer pagar uma alíquota menor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a tarifa de energia elétrica.
Ícone do bolsonarismo, Luciano Hang hoje corteja Lula
Apesar de ter figurado como um dos principais representantes do bolsonarismo no meio empresarial, com discursos radicais e sintonizados com as narrativas de Jair Bolsonaro e da extrema direita, Luciano Hang passou a cortejar Lula após o início do novo governo.
"Passadas as eleições, e para acabar com as fake news que vêm espalhadas nas redes sociais utilizando o meu nome, quero desejar ao novo governo que faça uma ótima administração. Torço pelo piloto, afinal de contas estamos todos no mesmo avião. Que possamos ter paz, harmonia, felicidade e muitos empregos para todos os brasileiros", escreveu Hang em comunicado divulgado em janeiro.
Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
"Sempre torci e continuo torcendo pelo melhor para o Brasil e para os brasileiros. Estive na campanha em prol de um projeto a favor de um estado menor, com menos burocracias e mais empregos. Meu interesse nunca foi em ser político, mas lutar por uma causa que atenda a toda a população. Sempre disse que posso ter concorrentes de ideias, mas jamais inimigos pessoais", prosseguiu o empresário.
Outros processos "herdados" por Zanin no STF
Além da ação envolvendo as Lojas Havan, o ministro Cristiano Zanin já tem uma lista de ações que ficarão sob sua responsabilidade de relatar.
Veja abaixo algumas delas:
- Validade de regras da Lei das Estatais sobre nomeação de conselheiros e diretores: O ministro terá a responsabilidade de analisar a legalidade das normas que regem a indicação de conselheiros e diretores em empresas estatais.
- Validade de decreto do presidente Lula que restabelece as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins: Zanin irá avaliar a legalidade do decreto que reverteu a redução das alíquotas de contribuições importantes para o financiamento de programas sociais e ações governamentais.
- Investigações sobre supostos desvios do chamado "orçamento secreto": O ministro será responsável por conduzir processos relacionados às alegações de desvio de recursos públicos em um controverso esquema conhecido como "orçamento secreto".
- Omissões do governo Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia de Covid-19: Zanin deverá analisar ações que questionam as ações e omissões do governo federal durante a crise sanitária da Covid-19.
- Validade do decreto de Bolsonaro que flexibilizava a exploração de cavidades subterrâneas: O novo ministro deverá avaliar a legalidade de um decreto presidencial que tratava da exploração de cavidades subterrâneas, como grutas e cavernas.