Uma sessão solene conduzida no plenário do Supremo Tribunal Federal na tarde desta quinta-feira (3) conduziu o advogado e jurista Cristiano Zanin Martins ao cargo de ministro do STF. Zanin foi indicado por Lula e teve seu processo de indicação aprovado no Congresso Nacional e na própria Suprema Corte no último mês de julho.
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Com 47 anos de idade, Zanin deve permanecer no STF por 28 anos, seguindo as regras atuais para aposentadoria no tribunal, até completar 75 anos. Ele entrou na vaga de Ricardo Lewandoski, que se aposentou no primeiro semestre.
Além dos atuais ministros do STF, também compareceram à cerimônia de posse o presidente Lula (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB), o ministro da Justiça Flávio Dino e os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
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A ministra Rosa Weber, presidente do STF, abriu a cerimônia cumprimentando os presentes e chamando a todos para a escuta do Hino Nacional, tocado às portas do Supremo pela banda da Marinha. Em seguida, chamou os ministros Gilmar Mendes, decano do Supremo, e André Mendonça, o mais jovem, para conduzirem Zanin ao plenário.
Os magistrados então foram até o lado de fora e voltaram com o novo ministro, que foi muito aplaudido.
“Prometo bem e fielmente cumprir os deveres do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, em conformidade com a Constituição e as leis da República”, declarou Zanin no púlpito.
Em seguida, Rosa Weber chamou Miguel Piazzi, o diretor-geral da secretaria do STF, para fazer a leitura do termo de posse:
“Aos 3 dias do mês de agosto do ano de 2023, perante os senhores ministros do STF, reunidos em sessão solene, presente o senhor procurador-geral da República, senhor Augusto Aras, sob a presidência da excelentíssima ministra senhora Rosa Weber, tomou posse e entrou em exercício após prestar o compromomisso de bem e fielmente cumprir os deveres do cargo nos termos da Constituição Federal e das leis da República, sua excelência, o senhor Cristiano Zanin Martins, do cargo de ministro do STF para o qual foi nomeado no dia 4 de julho de 2023, publicado no Diário Oficial da União no dia subsequente, com base no artigo 84 inciso 14 da Constituição Federal. Para constar, lavrou-se esse termo que vai assinado pela senhora presidente, pelo empossado, pelos demais membros da Corte, pelo procurador-geral da República e por mim, Miguel Piazzi, diretor-geral da secretaria”.
Logo após a leitura do termo de posse, Zanin foi declarado empossado pela ministra Rosa Weber e, novamente, foi muito aplaudido. Mendes e Mendonça, em seguida, conduziram o novo ministro até sua cadeira na bancada do Supremo, ao lado de Kassio Nunes Marques.
“Ministro Cristiano Zanin, como todos sabem, a cerimônia de posse de ministros do STF não comporta espaço para discursos, mas eu, na condição de presidente do STF, em nome de todo o colegiado, quero dar a vossa excelência as boas-vindas, desejando-lhe muita felicidade no exercício da jurisdição constitucional e também de todas as atribuições de um ministro dessa casa. Estou convicta de que vossa excelência, com a sua cultura jurídica, seu preparo técnico e sua experiência enriquecerá sobremodo este colegiado. Seja muito bem-vindo,” finalizou a presidente do STF antes de agradecer a presença de todos e encerrar a sessão.
Os processos que Zanin herdou de Lewandowski
A maioria dos casos trata de temas relacionados ao Direito Administrativo, Direito Público e questões tributárias. Após tomar posse, o novo ministro fará parte da distribuição dos novos processos que chegarem ao tribunal, podendo assumir casos por sorteio ou através do mecanismo de prevenção, caso já possua ações ou recursos semelhantes em seu gabinete.
- Validade de regras da Lei das Estatais sobre nomeação de conselheiros e diretores: O ministro terá a responsabilidade de analisar a legalidade das normas que regem a indicação de conselheiros e diretores em empresas estatais;
- Validade de decreto do presidente Lula que restabelece as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins: Zanin irá avaliar a legalidade do decreto que reverteu a redução das alíquotas de contribuições importantes para o financiamento de programas sociais e ações governamentais;
- Investigações sobre supostos desvios do chamado "orçamento secreto": O ministro será responsável por conduzir processos relacionados às alegações de desvio de recursos públicos em um controverso esquema conhecido como "orçamento secreto";
- Omissões do governo Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia de Covid-19: Zanin deverá analisar ações que questionam as ações e omissões do governo federal durante a crise sanitária da Covid-19;
- Validade do decreto de Bolsonaro que flexibilizava a exploração de cavidades subterrâneas: O novo ministro deverá avaliar a legalidade de um decreto presidencial que tratava da exploração de cavidades subterrâneas, como grutas e cavernas.
Quem é Zanin
Cristiano Zanin Martins nasceu há 47 anos em Piracicaba, no interior de São Paulo, e se formou em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) em 1999. Especializou-se em litígios criminais e empresariais, e atuou nas áreas de direito econômico, empresarial e societário. Também deu aulas de Direito Civil e Direito Processual Civil na Faculdade Autônoma de Direito.
Advogado, é sócio ao lado da esposa Valeska Teixeira do escritório Zanin Martins Advogados. Como defensor do presidente Lula travou ao menos dois embates que foram fundamentais para ganhar a total confiança do presidente.
Um deles ocorreu em 2018. O ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence, que integrava na ocasião a equipe de advogados de Lula, defendia o pedido de prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica para o ex-presidente, que estava naquele momento na carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba. Lula era contra, dizia que não era pombo pra usar tornozeleira. Além disso, dizia também que se negociasse qualquer atenuante para a sua prisão estaria assumindo uma culpa que, conforme ficou atestado posteriormente, não tinha.
Mesmo assim, Pertence apresentou a demanda ao STF. Assim que soube, Zanin e sua esposa, Valeska Teixeira, que também representava Lula, desmentiram o ex-ministro por meio de uma nota pública. Pertence deixou a defesa logo depois.
O outro episódio foi fundamental para a posterior libertação de Lula. Zanin defendia, em 2018, que se apresentasse à Justiça um habeas corpus para solicitar que o ex-juiz Sergio Moro fosse considerado suspeito no caso. O que motivou a ação foi o ex-juiz ter aceitado o cargo de ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, eleito naquele ano.
Aliados petistas discordavam da tese, achavam que Moro estava “forte demais” na época e que o pedido poderia aumentar a tensão e até elevar a pena de Lula. Zanin ameaçou deixar a defesa caso o pedido de suspeição de Moro fosse retirado. Lula bateu o pé e se posicionou para que o habeas corpus fosse mantido. Em 2021, o STF considerou Moro um juiz parcial e o presidente foi libertado.
Indicado de Lula
O presidente confirmou em 1º de junho que seu indicado para a vaga aberta no STF diante da aposentadoria de Ricardo Lewandowski seria o advogado Cristiano Zanin Martins.
"Já era esperado que eu fosse indicar o Zanin para o STF, não só pela minha defesa, mas porque eu acho que se transformará em um grande ministro da Suprema Corte. Conheço suas qualidades, formação, trajetória e competência. E acho que o Brasil irá se orgulhar", escreveu Lula em suas redes sociais naquela ocasião.
"Fiquei muito honrado com a indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao longo dos últimos anos tive oportunidade de conviver com o presidente Lula, e de compreender sua visão sobre os papéis institucionais da República, inclusive sua visão do papel do magistrado. E eu estabeleci com ele uma relação e ele pôde ver meu trabalho jurídico ao longo dos anos. Eu participei intensamente de sua defesa técnica, fui até o fim e tive reconhecida a anulação de seus processos e a absolvição em outros", respondeu Zanin naquele momento.
O advogado disse, então, que acredita que foi indicado por Lula "pelo fato de ele ter conhecido meu trabalho jurídico e minha carreira na advocacia e por ter a certeza de que serei guiado apenas pela Constituição e pelas leis, sem qualquer tipo de subordinação a quem quer que seja". Zanin afirmou que é essa sua visão e também a de Lula.
Qual vai ser a próxima vaga no STF
Uma nova vaga no STF é aberta sempre que um ministro se aposenta. No caso de Zanin, ele substituirá Ricardo Lewandowski, que se aposentou no último dia 11 de abril, um mês antes de completar 75 anos, que é a idade de aposentadoria obrigatória dos ministros do Supremo.
Ao todo, o presidente Lula poderá fazer duas indicações ao longo do seu mandato atual, incluindo a de Zanin, e mais três caso seja reeleito para um quarto mandato. Em outubro deste ano, a ministra Rosa Weber, presidente do STF, irá se aposentar. Nesse momento, o presidente Lula poderá fazer uma segunda indicação.
Entre 2027 e 2030, período que compreende o próximo mandato presidencial, estão previstas as aposentadorias de mais três ministros. Luiz Fux em abril de 2028, Cármen Lúcia em abril de 2029 e Gilmar Mendes em dezembro de 2030. Já o ministro Alexandre de Moraes, para a lamentação geral dos bolsonaristas, deve permanecer no Supremo até 2043.