O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, declarou nesta terça-feira (5) que a pena de prisão para mulheres que realizam aborto é uma "má política pública".
“Colocar na cadeia a mulher que passou por esse infortúnio não serve para absolutamente nada. É uma má política pública a criminalização”, disse o ministro durante Sessão Ordinária desta terça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Barroso ainda ressaltou que é possível ser contra o aborto e ao mesmo tempo se posicionar contra a prisão de mulheres que realizam o procedimento.
“O abordo é uma coisa indesejável e deve ser evitado. O papel do Estado é impedir que ele aconteça na medida do possível, dando educação sexual, dando contraceptivos, amparando a mulher que deseja ter filhos”, afirmou.
Em janeiro, o ministro já havia se posicionado contra a criminalização do aborto durante o evento Lide Brazil, em Zurique, na Suíça. Na ocasião, ele disse que o Brasil “ainda não compreendeu” o debate sobre o aborto e, por isso, ainda não há uma data para que o assunto seja pautado no STF. No entanto, reforçou ser contra a criminalização do procedimento.
Em setembro, a ministra e ex-presidente do STF, Rosa Weber, iniciou o julgamento da deiscriminalização do aborto no Brasil nas primeiras 12 semanas da gestação. A ação foi apresentada pelo PSOL em 2017. A ministra votou a favor.