Penalizar meninas de 14 anos estupradas é "aberração", diz advogado após fala do autor do PL do Estupro
18/6/2024 | Ariel de Castro Alves, especialista em direitos das crianças e adolescentes, explica por que a proposta em tramitação na Câmara é inconstitucional e rebate argumentos do autor, Sóstenes Cavalcante