Causou certa estranheza por parte de especialistas em Segurança Pública ouvidos pela Fórum o Decreto publicado pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, nesta segunda-feira (10), no Diário Oficial, criando o Comitê de Assessoramento Estratégico de Segurança Pública (CAESP).
O comitê será um órgão colegiado de natureza consultiva que, segundo o decreto, “tem com o objetivo de assessorar e auxiliar o Governador do Estado em matéria de políticas públicas estratégicas de segurança pública”.
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Entre as atribuições do CAESP estão a recomendação de medidas, a elaboração de protocolos, além da proposição de soluções para gestão e informação na formulação das políticas públicas. O governador também mencionou que o objetivo é atuar com inteligência, eficiência e diálogo para garantir maior segurança aos cidadãos paulistas.
O comitê incluirá, ainda segundo o decreto, o secretário da Segurança Pública, o comandante-geral da Polícia Militar, o delegado-geral da Polícia Civil, o controlador geral do Estado, a procuradora geral do Estado, o procurador-geral de Justiça e a defensora público-geral do Estado. Nos casos em que os membros titulares não puderem comparecer, deverão indicar substitutos adequados.
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Enfraquecer Derrite
Ariel de Castro Alves, advogado especialista em segurança pública e direitos humanos e presidente de honra do Grupo Tortura Nunca Mais - São Paulo, afirmou à Fórum, que “o gabinete do governador é que vai coordenar o tal Comitê”. Para ele, se trata de “um órgão de fiscalização da secretaria de segurança pública. Uma espécie de intervenção do gabinete do governador na área de segurança pública do estado”.
Ariel destaca que “o governador não tem coragem de demitir o Derrite, para não comprar briga com o Bolsonarismo, mas esboça uma tentativa de fiscalizar e colocar freios na atuação do Derrite”.
"A criação desse comitê parece fazer parte do processo que o Tarciso tem feito de recuar com o discurso mais linha dura da política de segurança, embora não tenha mudado estruturalmente nada, por exemplo, não trocou ninguém de cargo, secretário ou chefes das polícias.
Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, segue na mesma linha de Ariel, e afirma que "a criação desse comitê parece fazer parte do processo que o Tarciso tem feito de recuar com o discurso mais linha dura da política de segurança, embora não tenha mudado estruturalmente nada, por exemplo, não trocou ninguém de cargo, secretário ou chefes das polícias”.
O que diz o governador
Tarcísio de Freitas, por sua vez, afirmou que “a criação do Comitê reforça nosso compromisso com uma segurança pública moderna, eficiente e cada vez mais alinhada às necessidades da população. É uma garantia de que nossas decisões serão fundamentadas em conhecimento técnico e contarão com a participação ampla de setores essenciais”.
Pra inglês ver
Ariel, no entanto, enfatiza que, “pela composição do grupo o foco não será o enfrentamento da violência policial, já que a Ouvidoria de Polícia e o Condepe não fazem parte”. Segundo o jurista, “se quisessem de fato ter uma política de segurança pública legítima e legalista, baseada na Constituição Federal, deveriam criar um Conselho Estadual de Segurança Pública, para promover controle externo das polícias, elaborar e deliberar sobre políticas de segurança pública. Um conselho com caráter deliberativo e não apenas consultivo, formado por metade de representantes de órgãos governamentais e metade por entidades da sociedade civil, eleitas por um Fórum de entidades”.
“Esse comitê criado não passa de enganação e demagogia, só ‘pra Inglês ver’, que não mudará em nada a atual política de extermínio de jovens, em curso em São Paulo”, encerra Ariel.
Conflito de interesses
Já Carolina destaca que “o grupo deve ter a função de dar apoio técnico e político ao governador. É preciso entender que aporte técnico esses órgãos vão fazer, mas sobretudo político”.
Chama a atenção para a diretora do Instituto Sou da Paz o comitê ter o Procurador-Geral de Justiça, que é o chefe do Ministério Público, que tem o papel de controle externo da polícia. Para ela, “eventualmente pode ficar algo contraditório, porque o controle externo pressupõe fiscalização, é o monitoramento mais ativo. Então não sei se a função de assessorar e exercer o controle externo não pode gerar algum conflito de interesse. E o mesmo pode acontecer com a defensoria pública. Dessa forma, acho que precisamos entender melhor o que se busca com esse assessoramento para que a função dessas duas organizações, sobretudo o MP, não se oponham”.
Dupla recordista de mortes
A dupla Tarcísio de Freitas (Republicanos), como governador, e o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, assumiram seus respectivos cargos em janeiro de 2023. De lá para cá, os números de mortes efetuadas pela Polícia Militar aumentaram exponencialmente.
Segundo o Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público (Gaesp-MPSP), a Polícia Militar de São Paulo alcançou a marca de 737 assassinatos em 2024.
O número representa um aumento de 60,2% em comparação com 2023, o primeiro ano do mandato de Tarcísio, e um crescimento de 86% em relação a 2022, último ano do governo de João Doria e Rodrigo Garcia, ambos do PSDB. Naquele período foram registradas 396 mortes provocadas por policiais.
Derrite é uma indicação de Bolsonaro e seu partido, o PL, para o governo de Tarcísio. Atuou como tenente nas Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (ROTA), de 2010 a 2013, quando passou a chefiar o pelotão de Força Tática do 49º Batalhão de Polícia Militar Metropolitana (BPM/M).
