Como advogado com atuação no Brasil e em Portugal, sempre vi na cooperação jurídica entre os países um pilar fundamental de nossa relação cultural e profissional. A decisão unilateral da Ordem dos Advogados Portugueses (OA) de suspender a inscrição de advogados brasileiros, não apenas me preocupa, mas revolta. Essa medida, que atinge em cheio nossa categoria, é um grave desrespeito à reciprocidade e um retrocesso inaceitável para o sistema jurídico internacional.
O acordo de reciprocidade entre Brasil e Portugal é essencial na relação jurídica entre os dois países. Estabelecido por meio de Leis aprovadas por ambas as nações, esse acordo permitiu um intercâmbio valioso de conhecimento e experiências, que enriquece as comunidades jurídicas de ambos os lados do Atlântico. Ao longo de décadas, advogadas e advogados brasileiros e portugueses puderam atuar reciprocamente, impulsionando projetos e fomentando um ambiente de cooperação e crescimento mútuo.
A OA, ao decidir unilateralmente suspender esse acordo de forma arbitrária, despreza a força da Lei, ignora sua própria história e compromissos, e desconsidera que advogados brasileiros representam cerca de 10% dos profissionais em Portugal. Esses advogados contribuem ativamente para o sistema previdenciário da AO, ou seja, os advogados brasileiros inscritos em Portugal com a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores – CPAS que permite a manutenção dos serviços e a aposentadoria de milhares de Advogados brasileiros e portugueses, o que demonstra sua relevância não apenas no campo jurídico, mas também na sustentação econômica da própria Advocacia.
A decisão da OA levanta sérias questões sobre suas motivações. É possível que interesses políticos, ainda não muito claros, tenham influenciado essa ação, patrocinada pela atual Bastonária da AO.
Considerando o contexto do ano eleitoral da OA em Portugal, os advogados brasileiros inscritos em Portugal estão ainda mais preocupados com o cenário que se apresenta. A atual bastonária da OA, que durante a campanha que elegeu prometeu valorizar o convênio, em um ato de flagrante incoerência, tomou uma das primeiras medidas contrárias a esse compromisso, evidenciando uma quebra de confiança com de milhares de advogados brasileiros que deram o voto.
O impacto da medida vai muito além do prejuízo imediato para os advogados brasileiros. Ao adotar este comportamento, a OA compromete a credibilidade do sistema jurídico português e enfraquece a confiança nas instituições internacionais. Essa decisão pode gerar um efeito dominó, prejudicando outros acordos de cooperação entre profissionais de Portugal e outras nações, além de afetar as relações bilaterais entre Brasil e Portugal nos campos jurídico, econômico e cultural.
É essencial que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) adote um posicionamento mais firme e eficaz. Até agora, reuniões e comissões foram formadas, mas até agora nenhuma solução concreta para reverter a decisão foi apresentada. A OAB precisa buscar apoio de outras entidades de classe, envolver órgãos internacionais, buscar apoio concreto do Governo brasileiro e utilizar os meios de comunicação para aumentar a pressão para reverter esta decisão da OA.
Milhares de Advogados e Advogadas brasileiras que tentam se inscrever nos quadros de advogados em Portugal, continuam sendo impedidos de exercer um direito previsto em Lei, que se encontra suspenso por uma decisão administrativa da OA.
A advocacia brasileira afetada deve considerar medidas legais para contestar a decisão que suspendeu o acordo de reciprocidade, incluindo a ajuizamento de ações judiciais e recursos administrativos. Essa luta não é apenas das advogadas e dos advogados brasileiros, mas de todos que acreditam em um mundo onde os acordos são respeitados e o Direito é soberano. Não podemos permitir que uma decisão unilateral desfaça anos de cooperação e compromisso. É hora de agirmos. É hora de lutarmos. A suspensão do acordo de reciprocidade não é apenas uma injustiça profissional, mas uma afronta às bases da justiça e da legalidade.
*Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Fórum
