É lamentável a discussão que surgiu nos últimos dias sobre a desvinculação do piso das aposentadorias do salário mínimo. A questão foi levantada pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, e não pode ser levada a sério. Principalmente no momento em que o Sindnapi está empenhado na aprovação do Projeto de Lei 1468/23, do deputado federal Pompeo de Matos (PDT-RS), que estabelece reajuste de 5% nos benefícios a cada cindo anos nas aposentadorias de quem ganha acima do mínimo.
Ou seja, enquanto lutamos para recompor as perdas do poder aquisitivo de aposentados, pensionistas e demais cidadãos que recebem benefício se tenta retirar um direito daqueles que ganham apenas um salário mínimo. As perdas são estimadas em 30% nos últimos 15 anos.
É bom lembrar que essa ideia não surgiu no governo. Ela está no artigo “A mudança das metas e o desafio da sustentabilidade fiscal brasileira”, do economista da FGV Bráulio Borges, publicado no Observatório de Política Fiscal e que foi sugerido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em uma entrevista.
No artigo, Borges afirma que “os pisos previdenciários e de benefícios assistenciais deveriam ser corrigidos apenas pela inflação e não pelo salário mínimo nacional”, hoje com reajuste real, acima da inflação.
Buscar resolver o problema das contas da Previdência Social prejudicando ainda mais os aposentados, que precisam, muitas vezes, de outras fontes de renda para conseguirem uma dignidade mínima após uma vida inteira de trabalho é um erro que não podemos aceitar.
Entendo que essa proposta não deva prosperar, mas somente o fato de ela ter sido considerada mostra, no mínimo, uma enorme desconsideração com os aposentados e pensionistas brasileiros.
E o Sindnapi não irá permitir que essa discussão avance. Os aposentados merecem todo respeito e consideração.
*Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Revista Fórum.