A mais recente pesquisa do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), patrocinada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), revelou que, do total de alunos matriculados no ensino fundamental, 56,4% deles foram considerados não alfabetizados. Uma tragédia que compromete todo o ciclo escolar e provoca impacto de alto grau no desenvolvimento econômico, social e cultural do país.
Num ranking de avaliação internacional de alfabetização, aplicada em 65 nações, em 2023, o Brasil ficou à frente de apenas cinco países. No Brasil, 38% dos estudantes não dominam a leitura, enquanto em outros 21 países esse percentual não passa de 5%: Irlanda (2%), Finlândia (4%), Inglaterra (3%), Singapura (3%) e Espanha (5%).
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Para superar esse imenso prejuízo da sociedade brasileira, no âmbito do processo de reconstrução do país, o presidente Lula e o ministro da Educação, Camilo Santana, lançaram o programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, para garantir às crianças brasileiras plena alfabetização até o segundo ano do ensino fundamental. Além disso, recompor as perdas de aprendizagens no período da pandemia, com foco na alfabetização das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º anos.
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O desmonte dos programas educacionais dos governos Lula e Dilma, pelo governo anterior, interditou o ciclo promissor de melhoria do nível do ensino no país e contribuiu muito para a elevação das taxas de analfabetismo no Brasil. No período dos governos Lula e Dilma a educação recebeu o maior volume de investimentos da história do país. Em 2002, o orçamento do Ministério da Educação (MEC) triplicou, passando de R$ 49,3 bilhões, para R$ 151,7 bilhões, em 2015. No governo Dilma, os investimentos na área superaram em R$ 54 bilhões o piso constitucional.
A estratégia da política educacional dos governos Lula e Dilma, de matricular e alfabetizar 100% das crianças na idade certa estava indo de vento em poupa. O desafio era colocar as crianças na escola. O Bolsa Família foi de fundamental importância para tirar as crianças da pobreza extrema, do trabalho infantil, e colocá-las na escola. Segundo o IBGE, em 2003, 87,5% das crianças de 7 a 14 anos estavam matriculadas. Em 2014, esse número saltou para 98,2%.
Em 2006, os repasses do Fundef haviam sido de R$ 988 milhões. Com a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), em 2007, os repasses saltaram para R$ 3,9 bilhões e chegaram a R$ 15,98 bilhões, em 2015.
O governo Lula conseguiu aprovar duas emendas constitucionais, de números 53 e 59, que alteraram oito dispositivos relativos a educação, tornando obrigatório o ensino dos 4 aos 17 anos, garantindo assim a universalização da pré-escola.
A lei do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, composta de 20 metas para o desenvolvimento da educação, aprovada no Governo Dilma, foi outro grande avanço. Uma das metas prevê investimentos de 10% do PIB na área e reserva de vagas nas universidades públicas para graduação de professores no ensino superior, a fim melhorar a qualidade da educação.
Entre tantas outras medidas, o programa Caminho da Escola, criado em 2007, merece destaque. Até 2012, 78% dos 5.546 municípios brasileiros já haviam recebido recursos para compra de ônibus escolar, barcos e bicicletas pelo programa, a fim de garantir para as crianças o acesso à escola. Foram distribuídos 37 mil ônibus a todos os municípios do país.
Todo esse esforço das instituições do Estado e do movimento pela educação, que estavam sendo implementadas pelos governos Lula e Dilma, se deparou com o recente desmonte ideológico das políticas públicas.
O Teto de Gastos, vigente a partir de 2017, minguou os recursos destinados à melhoria do ensino. Segundo o Instituto Nacional de Estudos Socioeconômicos (Inesc), entre 2019 e 2021, a execução orçamentária diminuiu R$ 8 bilhões em termos reais (De R$ 126,6 bilhões para R$ 118,4 bilhões). Para 2022, o instituto observa que o valor autorizado para educação (R$ 123,7 bilhões) foi R$ 6,2 bilhões menor que a verba de 2021 (R$ 129,8 bilhões).
Porém, essa curva descendente deve ser revertida com a nova proposta de orçamento do governo Lula. No processo de reconstrução do país a educação foi colocada em prioridade máxima,especialmente na recomposição dos programas. O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada está sendo tratado como ação de emergência, tendo em vista a gravidade da situação revelada pela pesquisa do Inep. O programa deve receber R$ 3 bilhões de investimentos a serem distribuídos de forma federativa entre estados e municípios.
No processo de reconstrução do Brasil, o esforço do governo Lula converge juntamente com Estados, municípios e o Distrito Federal na retomada e inovação dos programas da área para amenizar os danos sofridos pelo sistema de educação pública.
O Ministério da Educação está em boas mãos. Quando governadores, o Ministro Camilo Santana e sua agora secretária-executiva, Isolda Cela, colocaram o Ceará no topo do ranking dos estados com os melhores desempenhos na área de educação, fruto de um dos mais bem-sucedidos projetos dos seus governos. Das 100 melhores escolas públicas do país, apontadas pelo Ideb, 87 estão no Ceará.
Em 2007, foi criado no Ceará o Programa de Alfabetização na Idade Certa (Paic), com a meta de alfabetizar todas as crianças cearenses até os sete anos de idade. Foi estabelecido um sistema de cooperação entre Estado e municípios a fim de promover ações estruturantes na gestão educacional e metas para formação continuada dos professores. Foi dado apoio à gestão escolar e material didático, entre outras. Hoje, o Ceará é destaque nacional na educação pública.
Ideologicamente asfixiado pelos cortes de recursos e pelo desmonte do governo anterior, o MEC reconstrói o conjunto de programas e ações governamentais e recompõe os investimentos, baseado na experiência exitosa do ministro Camilo Santana, quando governador do Ceará.
O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada subsidiará estados, municípios e o Distrito Federal, com base nos seguintes eixos: para distribuição dos recursos do programa, o governo federal adotará, como critérios, a proporção de crianças não alfabetizadas; as características socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero; e a presença de crianças que compõem o público-alvo da educação especial inclusiva.
A efetividade de tamanho esforço necessita da agregação de órgãos de fiscalização e controle como Tribunal de Contas da União, Ministério Público, órgãos do Ministério da Educação, para assíduo acompanhamento da execução da lei do Plano Nacional de Educação.
Tendo em vista a gravidade da situação do analfabetismo no ensino fundamental, em todo o país, o presidente Lula e o Ministro Camilo Santana tomaram a decisão de enfrentar o problema criando o programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e fizeram um apelo nacional, com espírito democrático e federativo, em cooperação entre União, Estados, municípios, e o Distrito Federal, para que se juntem num grande mutirão de ações governamentais para tirar o Brasil da posição constrangedora do ranking internacional de analfabetismo.
O ministro Camilo Santana estima que, com o pacto nacional pela alfabetização na idade certa, o Brasil deve elevar o índice do Saeb para 80% dos estudantes alfabetizados no fim do 2º ano do ensino fundamental.
"Um povo educado não aceitaria as condições de miséria e desemprego como as que temos.” Florestan Fernandes.