Com pedido de Dino, STF alcança maioria para julgamento sobre Lei da Anistia a crimes permanentes
12/2/2025 | Decisão pode levar à revogação ampla da lei que favoreceu militares responsáveis por sequestros e ocultação de cadáveres na ditadura
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15/12/2024 | STF discute limites da legislação de 1979 e ministro Flávio Dino cita filme brasileiro que concorre a Oscar e Globo de Ouro, principais prêmios da indústria cinematográfica
29/10/2024 | Antes de anunciar apoio a Hugo Motta para sucedê-lo na presidência da Câmara, Lira fez uma manobra e tirou da CCJ tramitação do PL da Anistia, que estava sendo usado por Bolsonaro como moeda de troco dos votos dos 92 deputados de seu partido
28/8/2023 | Entrevista exclusiva com o pesquisador Rodrigo Lentz sobre os efeitos da legislação que resultou em um viés de 'auto-anistia' a militares brasileiros
27/8/2023 | Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Comissão de Anistia promovem seminários, palestras, debates, exposições em várias cidades
20/6/2022 | Ao contrário de outros países que viveram sob ditaduras, o Brasil não promoveu justiça de transição capaz de inibir novos casos de autoritarismo
18/4/2022 | "É uma afronta às famílias dos 434 mortos e desaparecidos, aos 20 mil presos e perseguidos políticos torturados”, diz Ariel de Castro Alves
11/5/2018 | Advogado, professor e coordenador da Comissão Nacional da Verdade afirma que a divulgação do memorando da CIA, apesar de não apontar novidades, é “estarrecedor”
15/2/2018 | Integrantes do alto escalão não gostaram nada do pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para que o Supremo volte a discutir o alcance da legislação
12/4/2014 | Filho do último presidente civil antes do regime militar, João Vicente Goulart conversou com Fórum sobre os 50 anos do golpe, a intervenção norte-americana na ditadura, Lei da Anistia, Comissão Nacional da Verdade e cenário político no Brasil nos dias atuais: "reforma política é prioridade"
2/4/2014 | Para ex-ministra, crimes da ditadura não foram políticos e sim comuns e, portanto, merecem que ser julgados