A Lei da Anistia completa 44 anos no dia 28 de agosto. Assinada pelo último presidente da ditadura militar, o general João Baptista Figueiredo, a legislação concedeu o perdão aos perseguidos políticos (que o regime ditatorial chamava de subversivos) e, dessa forma, pavimentou o caminho para a redemocratização do Brasil.
Foram anistiados tanto os que haviam pegado em armas contra a ditadura quanto os que simplesmente haviam feito críticas públicas aos militares. Graças à lei, exilados e banidos voltaram para o Brasil, clandestinos deixaram de se esconder da polícia, réus tiveram os processos nos tribunais militares anulados, presos foram libertados de presídios e delegacias.
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No entanto, a Lei da Anistia ainda é alvo de questionamentos de setores da população brasileira que veem no dispositivo uma fonte de impunidade para os agentes da ditadura e uma violação à legislação internacional de direitos humanos. Apesar de ter permitido o retorno dos exilados e a liberação dos presos políticos, possibilitou também a impunidade dos torturadores.
Semana da Anistia
A despeito das polêmicas em torno da lei, esta semana o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade, juntamente com a Comissão de Anistia, promove a "Semana da Democracia e Anistia" até o dia 1° de setembro.
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O evento engloba uma série de atividades em comemoração dos 44 anos da promulgação da Lei da Anistia. A programação inclui seminários, palestras, debates, exposições, rodas de conversa, caminhadas e manifestações públicas com a participação da sociedade civil.
O objetivo é fomentar a discussão e a reflexão sobre o período de exceção, valorizar e disseminar a história das pessoas que sofreram perseguição e tortura, dar visibilidade à luta política e ao papel desempenhado pelos ex-perseguidos, partidos e organizações em prol da democracia e da anistia política, além de divulgar o trabalho realizado pela Comissão de Anistia.
Os eventos serão realizados em diferentes cidades, incluindo Fortaleza, Belém, Recife, Vitória, Belo Horizonte e Brasília. No dia 30 de agosto, em Brasília, ocorrerá o "Seminário Anistia, Justiça de Transição e a democracia no Brasil", com a presença do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.
Nas demais agendas, estarão presentes o assessor especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do ministério, Nilmário Miranda; a presidenta da Comissão de Anistia, Eneá de Stutz e Almeida; e conselheiros da comissão.
Até 30 de agosto, as atividades serão realizadas em Recife, Vitória e Fortaleza, incluindo palestras, encontros com a sociedade civil, aulas magnas e exposições.
O encerramento da programação da semana acontecerá em Belo Horizonte, no dia 1° de setembro, na Universidade Federal de Minas Gerais, com um ato de inauguração de uma placa em memória de João Batista Franco Drummond, desaparecido político.
Com informações da Agência Brasil
