O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania publicou nesta sexta-feira (24) portaria que designa novos sete integrantes para a Comissão de Anistia do governo federal que se juntam a outros 14 já nomeados (veja abaixo a lista).
Os integrantes devem se encontrar para uma reunião administrativa na próxima quarta-feira (1/3). A primeira sessão de julgamento deve ser marcada neste encontro. A expectativa é que o primeiro julgamento aconteça no final de março ou início de abril.
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Segundo a portaria, o trabalho da comissão é de interesse público e sem remuneração. Os novos integrantes da Comissão da Anistia são Rafaelo Abritta, representante do Ministério da Defesa; Marcelo Ribeiro Uchoa, representante dos anistiados; Maria Emília da Silva; Rodrigo Lentz; Maria de Oliveira Carneiro; Leonardo Kauer Zinn e Alessandra Elias de Queiroga.
Pela primeira vez, o representante do Ministério da Defesa não será militar. Entre os nomeados, também há uma mulher negra, Maria Emília; e uma mulher indígena, Maíra Carneiro, do povo Pankararu.
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O grupo terá a missão de "reverter a interferência política propagada desde 2019 no sentido de paralisar os trabalhos do grupo por meio da omissão do Estado brasileiro".
De 2019 a 2022, 95% dos casos de reparação analisados pela Comissão de Anistia foram negados – 4.081 dos 4.285 julgados.
Em dezembro, o grupo técnico da transição de governo já havia indicado a necessidade de o novo governo reverter as indicações de Bolsonaro para a Comissão de Anistia.
Os representantes do governo na comissão foram nomeados em janeiro. Na ocasião, o ministério afirmou que foram escolhidos pela "experiência técnica" nos temas de "reparação integral, memória e verdade".
Os nomes escolhidos têm "experiência técnica" nos temas de "reparação integral, memória e verdade". Os defensores de uma "reparação integral" afirmam que, além do ressarcimento financeiro e do pedido de desculpas formal do governo às vítimas e familiares, é preciso levar em conta a atenção à saúde mental desses e de outros grupos afetados pela violência da ditadura, por exemplo.
O colegiado será presidido pela professora da Universidade de Brasília (UnB) Eneá de Stutz e Almeida. Compõem também a nova formação: Márcia Elayne Berbich Moraes; Ana Maria Lima de Oliveira; Rita Maria Miranda Sipahi; Vanda Davi Fernandes de Oliveira; Prudente José Silveira Mello; José Carlos Moreira da Silva Filho; Virginius José Lianza da Franca; Manoel Severino Moraes de Almeida; Roberta Camineiro Baggio; Marina da Silva Steinbruch; Egmar José de Oliveira; Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto; e Mario de Miranda Albuquerque.
O primeiro evento público da Comissão de Anistia está previsto para o dia 29 de março, com a presença de todos os conselheiros, representantes dos anistiados e também do ministro, Silvio Almeida.
A Comissão de Anistia foi criada em 2002, no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), com o objetivo de oferecer reparação a vítimas ou familiares de vítimas de perseguição durante a ditadura militar (1964-1985).
Com informações do G1