Atuando fortemente para emplacar Hugo Motta (Republicanos-PB) em seu lugar na presidência da Câmara a partir de 2025, Arthur Lira (PL-AL) fez uma manobra e criou uma Comissão Especial para debater a anistia aos golpistas do 8 de janeiro - que beneficiará Jair Bolsonaro (PL) - para retirar o Projeto de Lei (PL) 2858/22 de tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Lira assinou o despacho criando a comissão especial na noite desta segunda-feira (28), um dia antes da proposta, chamada de PL da Anistia, ser debatida e votada na sessão da CCJ agendada para às 14h30 desta terça-feira (29), a primeira após o fim das eleições municipais.
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Bolsonaro chegou a firmar uma negociata com Lira, condicionando o apoio dos 92 deputados do PL ao candidato que se comprometesse a pautar e aprovar o projeto da anistia no plenário da Câmara, levando o debate ao Senado - onde tenta nova negociata.
No entanto, Lira pretende ter o apoio da bancada governista para fechar consenso em torno de Hugo Motta para sucedê-lo na presidência da Câmara.
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Com a criação da Comissão Especial, o deputado alagoano dá uma rasteira em Bolsonaro e impede que o projeto seja usado como moeda de troca na eleição da mesa direta da casa, reabrindo as negociações com os partidos da base de Lula.
"Eu queria bastante atenção nesse tema", alertou Lira ao anunciar oficialmente seu apoio a Hugo Motta em pronunciamento na manhã desta terça.
"Assim também deve ser com a chamada Lei da Anistia. O tema deve ser debatido pela casa, mas não pode, jamais, se converter em devido elemento de disputa política, especialmente no contexto das eleições futuras para a mesa diretora da Câmara", emendou o alagoano.
Em seguida, Lira anunciou que determinou "a criação de uma comissão especial para analisar o PL 2858/22".
"Essa comissão seguirá rigorosamente os ritos e prazos regimentais sempre com a responsabilidade e respeito que são próprios desse parlamento", anunciou Lira, enterrando as pretensões de Bolsonaro de usar o projeto da anistia como moeda de troca.
Na prática, com a criação da comissão especial, Lira posterga a decisão sobre a anistia, já que o debate vai começar novamente do zero.
Após ser instalada via ato da Presidência, a comissão especial terá que selecionar 34 membros titulares e 34 suplentes para dar início aos trabalhos. Mas, o prazo para isso sequer foi estipulado.