VIOLÊNCIA

Após fala de Mourão, advogado diz que STF precisa reinterpretar a Lei da Anistia

"É uma afronta às famílias dos 434 mortos e desaparecidos, aos 20 mil presos e perseguidos políticos torturados”, diz Ariel de Castro Alves

Ariel de Castro Alves.Créditos: OAB São Bernardo do Campo
Escrito en POLÍTICA el

O advogado Ariel de Castro Alves, presidente do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo, fez duras críticas ao comportamento do vice-presidente da República, general Hamilton Mourão (Republicanos).

O militar defendeu os agentes da ditadura, que torturavam mulheres grávidas, conforme revelado por áudios divulgados pela jornalista Miriam Leitão, da Globo, neste domingo (17).

O STF precisa, urgentemente, reinterpretar a Lei da Anistia, visando a punição dos torturadores e demais criminosos que atuaram na defesa e manutenção do regime militar no Brasil. A Corte tem de julgar um recurso da Ordem dos Advogados Brasil (OAB), com esse propósito, para que os violadores de direitos humanos na ditadura sejam punidos”, declarou Ariel.

“Os risos e o deboche por parte do general Mourão demonstram o quanto o governo Bolsonaro não é comprometido com a memória, a verdade, a democracia e os direitos humanos. A atitude de Mourão se configura em uma verdadeira afronta às famílias dos 434 mortos e desaparecidos políticos, aos 20 mil presos e perseguidos políticos torturados no regime militar e a todos os cidadãos brasileiros que acreditam num país republicano e democrático”, ressaltou o advogado.

Na manhã desta segunda (18), Mourão minimizou as ações de militares durante a ditadura.

“Houve excessos? Houve excesso de parte a parte. Não, não vamos esquecer o tenente Alberto lá da PM de São Paulo morto a coronhada pelo Lamarca e os facínoras dele, né? Então, toda vez que há uma guerra, a coisa é complicada. Vocês estão vendo agora no conflito lá na Ucrânia, todas as coisas que estão acontecendo lá”, disse Mourão na manhã desta segunda-feira (18), citando caso isolado para rebater a política de Estado imposta pela ditadura.

Vai apurar o quê? Os caras já morreram tudo. Vai trazer os caras do túmulo de volta?”, ironizou, em seguida.

Ariel afirmou que Mourão adotou o mesmo tom de deboche do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) com relação às torturas sofridas por Miriam Leitão na ditadura.

Posturas não condizentes com os cargos que ocupam, já que deveriam defender a legislação brasileira, a Constituição Federal e os tratados internacionais que o Brasil reconheceu, e não fazer apologia à tortura, que é um crime de lesa-humanidade”, avaliou o advogado.

“Em um país minimamente civilizado, autoridades públicas que exaltam regimes antidemocráticos, torturas, prisões arbitrárias, assassinatos e desaparecimentos forçados seriam banidas da vida pública. Esperamos que em breve eles sejam expulsos da vida pública pelo voto popular”, acrescentou.

Ariel disse, ainda, que “o deboche de Mourão demonstra a certeza da impunidade e a necessidade de o Brasil seguir os exemplos de países como Chile, Argentina e Uruguai, que condenaram, judicialmente, ao menos uma parte dos responsáveis por violações de direitos humanos em seus regimes militares”.

Ariel defende Comissão da Verdade para identificar magistrados que apoiaram a ditadura

Em 2014, a Comissão da Verdade identificou 377 agentes como responsáveis por violações de direitos humanos na ditadura militar.

“Precisamos de uma Comissão da Verdade para a identificação dos magistrados e membros do Ministério Público que foram coniventes ou apoiaram as violações de direitos humanos na ditadura. Para em seguida o MPF ingressar com ações judiciais contra eles”, avaliou Ariel.