A minuta golpista não teve um minuto de efetivação, mas é o rascunho da intenção autocrática de Bolsonaro. Anderson Torres, ainda na sua torre desmoronante em Orlando (EUA) - onde seu chefe, por "coincidência", também está - diz que era "papel para oportuno descarte". Um deboche!
Não triturou, dançou. Não picotou, se incriminou. Agora é importantíssimo documento probatório do esquema fascistóide e golpista.
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O decreto, pronto para Bolsonaro presidente assinar, impunha Estado de Defesa, interferência no TSE por 60 dias, "para preservar a lisura e a correção do processo eleitoral presidencial de 2022", "quebra de sigilo de magistrados da Corte Eleitoral" e ocupação de "todas as dependências do Tribunal, extensivo às sedes dos tribunais regionais" (uma espécie de invasão "legal").
Criava uma poderosa "Comissão de Regularidade Eleitoral" com 17 membros, chefiada por militares indicados pelo Ministério da Defesa (leia-se o general bolsonarista Paulo Sérgio Nogueira). Estabelecia também que nenhuma ação jurídica contra essa tal CRE teria efeito!
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Essa Comissão (de "correção de votos", na verdade) é inspirada na Comissão de Verificação de Poderes da República Velha, onde as oligarquias só reconheciam as vitórias eleitorais de seus candidatos...
Eduardo Bolsonaro e outros do clã golpista já manifestaram saudades do AI-5. O rascunho de Anderson, provavelmente feito a pedido de Bolsonaro e seu entorno, que jamais aceitaram a derrota para Lula, é a versão contemporânea daquele golpe dentro do golpe. Um escárnio, uma vergonha, um crime!
Muito fácil desenhar o "croquis" do golpe: contestação da eleição e da Justiça Eleitoral, acampamentos nos quartéis pedindo intervenção militar, presidente terminal estimulando - pelo silêncio misterioso e resgate de videos antigos - as ações criminosas, instigação ao caos e às Forças Armadas para garantir "lei e ordem".
Só que não: perderam o "timing". Isso tudo deveria ser feito com o "mi(n)to" ainda no poder, para assinar o "Estado de Defesa". Agora vão ter que explicar a trama macabra - preventivamente atrás das grades, por Justiça.
Mais: há deputado(a)s eleitos que instigaram os depredadores e saqueadores golpistas de 8 de janeiro. A PGR pede inquérito contra eles, do PL e do PP. O futuro Conselho de Ética da Câmara dos Deputados também tem que abrir processos contra esses que escarram no voto popular (que pediram) e no Parlamento, que desonram. O PSOL representará contra eles.