Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou a decisão sobre pedido da Defensoria Pública da União (DPU). O órgão solicitou a reavaliação da condenação da deputada federal bolsonarista licenciada Carla Zambelli (PL-SP). O magistrado rejeitou a demanda.
A DPU ingressou com embargos de declaração contra decisão da Primeira Turma do STF. A argumentação é que os ministros não avaliaram recurso apresentado pela deputada enquanto ainda havia defesa constituída na ação penal.
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Entretanto, Moraes destacou que a sentença contra a deputada foi proferida com precisão e respeito à integridade da pretensão jurídica deduzida, “de modo que, no presente caso, não se constata a existência de nenhuma dessas deficiências”.
“No caso, inexiste a contradição apontada, na medida em que, consoante constou expressamente do voto proferido, buscou a embargante Carla Zambelli — assim como Walter Delgatti — apresentar mero inconformismo com a solução adotada pela Turma julgadora, ao proferir o acórdão condenatório, sem apontar, efetivamente, qualquer omissão, obscuridade ou contradição”, ressaltou o ministro, em sua decisão.
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Zambelli tem endereço identificado na Itália
Foragida do Brasil após ser condenada a 10 anos de prisão por invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria por pena de mais 5 anos e 3 meses no caso da perseguição armada às vésperas da eleição, a deputada bolsonarista Carla Zambelli teve o endereço localizado pelo serviço de inteligência da Itália e deve ser presa até este sábado (14).
As autoridades italianas já teriam comunicado a Polícia Federal (PF) e estariam finalizando os trâmites para cumprimento da solicitação da captura emitida pela Interpol, já que a deputada bolsonarista tem cidadania italiana.
Zambelli estaria na região de Vêneto, no Nordeste da Itália, que tem a cidade de Veneza como capital. A deputada teria família na região, que faz fronteira com a Áustria.
O embaixador do Brasil na Itália, Renato Mosca, entregou, nesta quinta-feira (12), o pedido de extradição da deputada, que pode ser colocada em um avião de volta para o Brasil após a prisão.
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