O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta quinta-feira (12) o processo de cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
O colegiado deve se pronunciar sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a perda do mandato da parlamentar, condenada a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Licenciada do cargo, Zambelli tem prazo de até cinco sessões da CCJ para apresentar a sua defesa. Após a análise do pedido na comissão, o parecer será levado para votação em plenário.
Em ofício enviado ao STF, Motta informou que a Casa Legislativa cumpriu as determinações do ministro Alexandre de Moraes e bloqueou o salário e as verbas destinadas ao gabinete da deputada.
“Informo, em conformidade com as manifestações anexas, o cumprimento das medidas fixadas”, pontua o ofício remetido ao ministro na terça-feira (10). Além das verbas, Zambelli também teve as contas bancárias e ativos financeiros bloqueados por determinação do STF.
Prisão de Zambelli
No sábado (7), Alexandre de Moraes determinou que Zambelli começasse a cumprir a pena de 10 anos de prisão. O ministro converteu, de preventiva para definitiva, a prisão da parlamentar, após ela ter fugido do país para a Itália.
A medida foi decretada depois de a Primeira Turma do STF ter rejeitado os recursos que a deputada apresentou a fim de tentar reverter a sentença inicial.
Nesta quarta-feira (11), o ministro enviou o pedido de extradição de Zambelli ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
Com informações da Agência Brasil
