GOLPE FRUSTRADO

Em minuta, Bolsonaro diz que resultado da eleição representa "grave ameaça à ordem pública e à paz social"

Decreto encontrado na casa de ex-ministro Anderson Torres já tinha o nome de Bolsonaro no espaço para assinatura e previa "a prisão por crime contra o Estado" durante a vigência do Estado de Defesa.

Jair Bolsonaro, Anderson Torres e Augusto Heleno.Créditos: Tom Costa/MJSP
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A minuta encontrada na residência de Anderson Torres pela Polícia Federal (PF) mostra que o ex-ministro da Justiça e Jair Bolsonaro (PL) agiam em consonância com os golpistas que protagonizaram atos de terror em Brasília no dia 8 de janeiro com o objetivo de que fosse decretada uma intervenção militar para tomada do poder, com Lula (PT) já na Presidência.

Íntegra da minuta divulgada pela Folha de S.Paulo nesta sexta-feira (13) mostra que Torres e Bolsonaro usa como justificativa para decretar o Estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os resultados das eleições presidenciais que, segundo eles, "representam grave ameaça à ordem pública e a paz social".

"Fica decretado, com fundamento nos arts. 136, 140, 141 e 84, inciso IX, da Constituição Federal, o Estado de Defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, Distrito Federal, com o objetivo de garantir a preservação ou o pronto restabelecimento da lisura e correção do processo eleitoral presidencial do ano de 2022, no que pertine à sua conformidade e legalidade, as quais, uma vez descumpridas ou não observadas, representam grave ameaça à ordem pública e a paz social", diz o decreto, que já estava pronto, com espaço para a assinatura de Bolsonaro.

O objetivo era invadir o TSE em "todas as dependências onde houve tramitação de documentos, petições e decisões acerca do processo eleitoral presidencial de 2022, bem como o tratamento de dados telemáticos específicos de registro, contabilização e apuração dos votos coletados por urnas eletrônicas em todas as zonas e seções disponibilizadas em território nacional e no exterior".

Um dos principais pedidos dos golpistas acampados em frente aos quartéis-generais das Forças Armadas era justamente a revelação do "código-fonte" das urnas eletrônicas, que já havia sido fiscalizado, inclusive pelas Forças Armadas, e disponibilizado pelo próprio TSE.

O decreto ainda prevê "a prisão por crime contra o Estado" durante a vigência do Estado de Defesa e forma uma "Comissão de Regularidade Eleitoral" dominada pelo Ministério da Defesa, que indicaria 8 nomes, incluindo o presidente do grupo.

A comissão teria ainda 2 representantes do Ministério Público Federal, 2 da PF, 1 do Senado e da Câmara, outro do Tribunal de Contas da União, mais um da Advocacia-Geral da União e outro da Controladoria-Geral da União.

O decreto ainda previa a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e representantes da Organização das Nações Unidas (ONU) e da  Organização dos Estados Americanos (OEA).

O relatório final da comissão deveria apresentar, entre outros, "a relação nominal de eventuais envolvidos e os desvios de conduta ou atos criminosos verificados, de forma individualizada", em perseguição a todos aqueles que foram acusados por Bolsonaro de "influenciar" no processo eleitoral.

Nesta semana, o ex-presidente compartilhou - e apagou em seguida - um vídeo nas redes sociais em que diz que "Lula não foi eleito, mas escolhido pelo STF e TSE". 

Leia a íntegra em reportagem na Folha de S.Paulo