O indulto presidencial ao deputado Daniel Silveira, antes do trânsito em julgado da sentença do STF que justamente lhe condenou pelas ameaças e ataques violentos à Corte, aos ministros do Supremo e à própria democracia, acompanhado, ao que se sabe, do amplo aval militar, revela que o sistema democrático do Brasil está em frangalhos, não constando do roteiro dos que hoje ocupam o poder um mínimo compromisso com a institucionalidade.
São pessoas que há muito louvam a ditadura, celebram a memória de assassinos, tripudiam dos poderes, menosprezam a oposição, ameaçam as conquistas democráticas, inclusive e, sobretudo, a continuidade das eleições. Pior, incentivam, em paralelo, o militarismo do Estado e o armamento social, claramente associando-os à necessidade de defesa de seus extremismos políticos.
Nem o mais crédulo dos inocentes ainda crê que o personagem fatídico que hoje ocupa o Planalto honrará seus compromissos constitucionais de respeitar pacificamente as eleições e passar adiante honestamente o bastão presidencial. É um pérfido, cuja relação com a verdade é infinitamente menor que a obrigação nula que mantém com a compostura e a seriedade do cargo. Um déspota da pior espécie, que só pensa em sacudir o sistema ao revés, escondendo debaixo dos panos sua incompetência e desmandos, blindando-se em sigilos imorais de cem anos. Não possui, nem pretende nutrir qualquer cultura democrática.
A população brasileira precisa antever os fatos. Partidos políticos, sindicatos, associações de classe, democratas em geral, devem empenhar-se em buscar a organização social e a unidade de forças para enfrentar o que doravante terá que encarar. O estado de exceção clássico está próximo esperando apenas o momento de engolir de vez a democracia brasileira. O país terá que escolher entre sucumbir docilmente ou impor-se contra a tirania.
*Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Fórum