A audiência pública que tratou da distribuição de produtos à base de cannabis no Maranhão, na última terça-feira (25), contou com a presença marcante da sociedade civil organizada. Dentre as propostas apresentas ao Projeto de Lei 001/23, de autoria do deputado estadual Rafael Leitoa (PSB-MA), esteve a defesa do associativismo cannábico, a valorização da produção local, motivada por condições climáticas favoráveis e pelo conhecimento científico alocado nas universidades locais, com destaque para a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), além do reconhecimento dos saberes ancestrais – tendo em vista que a diamba, como a Cannabis é conhecida no estado, tem fortes vínculos históricos com o povo preto e indígena.
Os demais estados e municípios da federação que aprovaram o tema em suas casas legislativas ainda não chegaram a um consenso quanto à origem, obtenção e produção nacional dos extratos terapêuticos da planta. Atualmente, milhares de pacientes e familiares têm recorrido às associações de acesso a formulações farmacológicas e fitoterápicas de cannabis. São estas entidades sociais as principais responsáveis pelo fornecimento do óleo medicinal a preços populares, mediante prescrição médica. O óleo importado com canabinoides sintéticos ou semissintéticos isolados chega a custar dez vezes mais do que os óleos produzidos nacionalmente no contexto associativo.
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“Apesar da ausência de uma regulamentação nacional, associações como a Acolhedeira seguem promovendo a democratização do conhecimento e do acesso aos canabinoides terapêuticos no Maranhão. Nosso objetivo é propor a discussão em torno da soberania nacional e da autonomia local no desenvolvimento da cadeia produtiva da cannabis, a fim de promover o desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias sociais frente à expansiva lógica de mercado que diariamente se insinua no campo da cannabis”, explica o professor Dr. Ricardo Monteles, da Universidade Federal do Maranhão e cofundador da Associação Cultural de Pesquisa e Saúde com Cannabis (Acolhedeira).
Estiveram presentes à audiência pública o autor do PL 001/23, deputado Rafael Leitoa, a deputada Andreia Rezende (PSB-MA), os deputados Dr. Yglesio (PSB-MA) e Neto Evangelista (União Brasil-MA), o ex-secretário de Saúde do Maranhão e atual deputado estadual Carlos Lula (PSB-MA), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Defensoria Pública do Estado do Maranhão, o advogado da Rede Reforma, Wesley de Carvalho, o psiquiatra da Casa de Apoio Ninar, Dr. João Arnaud, a médica Thais Vasconcelos, o assistente social Asafe Castro (Instituto Tricomas de Acesso à Cannabis), Patrícia Villela, representante do Instituto Humanitas 360, Keila Cristina, paciente canábica e representante da Acolhedeira, mães, pacientes e familiares.
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“Estamos aqui para ouvir”, explicou o deputado Rafael Leitoa, que tratou de desfazer a mesa de honra formada pelas autoridades, logo após as falas iniciais, e cedeu o espaço para os pacientes, familiares e demais interlocutores.
Há mais três Projetos de Lei sobre o tema na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. O parlamentar, líder do governo na Assembleia, prometeu estudar as convergências entre os demais projetos de lei, levando em consideração as demandas da sociedade civil relacionadas ao tema da regulamentação do acesso à Cannabis para fins medicinais no Maranhão.