Desde 2015 a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) permite a importação de remédios à base de cannabis. A decisão da agência é fruto de mobilização de organizações sociais, familiares e pessoas que sofrem de doenças para as quais as propriedades canábicas se revelaram melhores do que as medicações tradicionais.
Entre as doenças que as medicações à base de cannabis se mostraram profundamente eficazes estão síndromes raras, autismo, Parkinson, fibromialgia e outras patologias.
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Mas, apesar da decisão da Anvisa ser um avanço, ela só permite a comercialização e o uso de medicamentos importados, ou seja, o acesso a tais remédios é restrito diante de seu alto valor.
Diante de tal cenário, famílias e organizações sociais iniciaram uma articulação para que tais medicamentos passassem a ser fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e essa realidade está a um passo de se concretizar no estado de São Paulo.
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Nesta quarta-feira (21), a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o PL 1.180/19, de autoria do deputado estadual Caio França (PSB), que garante o fornecimento de medicamentos à base de cannabis no SUS paulista.
Por meio de suas redes, o deputado Caio França comemorou a aprovação do PL.
"Vai ter cannabis medicinal no SUS em São Paulo! Acabamos de aprovar o meu PL 1.180/19 que garante a inclusão dos medicamentos à base da cannabis no SUS! Uma vitória das famílias de autistas, pessoas com síndromes raras, Parkinson e outras patologias!", comemorou.
Agora, a medida segue para sanção ou veto do governador de São Paulo.
Deputado propõe que Embrapa controle o plantio de cannabis medicinal
O deputado federal Ronaldo Santini (PTB-RS), propôs, em ofício enviado ao presidente Jair Bolsonaro (PL), que a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) seja a responsável pela produção de maconha para fins medicinais.
“Se é tão importante assim que façamos a produção da maconha para extrairmos o canabidiol e minimizar a dor daqueles que precisam desta medicação, barateando seu custo e tornando-a mais acessível; se temos medo de que o país perca o controle (em relação ao) uso recreativo, a que nós combatemos com veemência, (este seria um modo de atender os) anseios dos que esperam o medicamento e aqueles que temem que a produção da maconha se torne um problema para o nosso país”, disse o parlamentar.
Segundo informações do portal Sechat, o deputado Santini destacou o fato de que a discussão sobre a produção e comercialização da maconha para fins medicinais tem sido motivo de inúmeras discussões na Câmara e em seu partido, o PTB, porém, ressalta o deputado, ainda há muito "desconhecimento", "preconceito" e "incertezas em torno da pauta.
Para o deputado, é fundamental que o governo tenha controle sobre a produção da maconha para fins medicinais para que, dessa maneira, seja evitado o uso recreativo.
O deputado do PTB também afirmou que ficou "muito sensibilizado" com os relatos de famílias que precisam de medicamentos canabinoides, mas que não conseguem arcar com os custos, pois, em média a medicação custa entre R$ 2,5 mil e R$ 3 mil.
Santini também lembrou que os medicamentos feitos a partir da cannabis podem ser utilizados no tratamento de Parkinson, esclerose múltipla, epilepsias refratárias, convulsões e outras doenças.
A criação de uma divisão da Embrapa é um caminho para baratear o custo dos produtos canabinoides para fins medicinais.
A discussão em âmbito nacional segue paralisada.