Calor extremo: MP-SP reconhece insalubridade em escolas de São Vicente

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), diante do calor extremo registrado nos primeiros meses de 2025, reconheceu a insalubridade nas salas de aula da rede municipal do município de São Vicente, no litoral paulista.

O órgão destacou que a “ausência da adequada climatização dos ambientes” prejudica “alunos, professores e demais frequentadores das unidades”. Diante disso, determinou o encaminhamento do caso à Promotoria da Educação para que sejam adotadas providências.

A decisão vem em resposta à representação protocolada por PSOL São Vicente, PT São Vicente e outras entidades do município.

Os codenunciantes também denunciaram as “falsas acusações contra servidores da educação e a omissão da Prefeitura e da Secretaria de Educação diante da crise climática e estrutural das escolas”.

Além disso, ainda segundo a representação, o MP-SP determinou que a Promotoria Criminal “analise as acusações contra o vereador Fernando Paulino e a secretária de Educação Nívia Marsili, que, em sessão pública, imputaram ‘atos de sabotagem’ aos servidores, sem qualquer prova”. Dessa forma, os autos serão redistribuídos para que sejam analisadas eventuais providências no âmbito penal.

Por outro lado, o MP-SP alegou que não há pertinência na adoção de medidas quanto a um possível dano moral coletivo, afirmando que “a ausência de projeção subjetiva a indicar dano a interesse social” faz com que tal questão deva ser conduzida pelos próprios servidores, sindicatos ou associações de classe.

O que quer dizer a decisão

A medida tomada pelo MP-SP terá implicações. São elas:

-Reconhecimento da insalubridade nas escolas municipais e encaminhamento do caso à Promotoria da Educação;

-Investigação criminal das acusações feitas por vereador e pela secretária de Educação contra os servidores;

-Cobrança à administração municipal para que tome medidas urgentes e efetivas para garantir climatização adequada nas escolas;

-Indicação de que ações por dano moral coletivo devem ser conduzidas pelos sindicatos e associações da categoria.

“O PSOL São Vicente, PT São Vicente e demais codenunciantes seguirão acompanhando o andamento das investigações e cobrando providências concretas da administração municipal para garantir condições dignas de ensino e trabalho na rede municipal de educação”, concluiu a representação.

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