A Polícia Federal concluiu nesta quinta-feira (4) os pedidos de indiciamento de Jair Bolsonaro (PL) relativos aos inquéritos das joias e das fraudes nos cartões de vacinação – ambos correlacionados no contexto de sua fuga aos EUA às vésperas da posse de Lula (PT) em primeiro de janeiro de 2023. Os pedidos já estão programados para serem enviados à Procuradoria-Geral da República (PGR), que fará uma análise da documentação e decidirá se oferece ou não uma denúncia contra o ex-presidente ao Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a PF, a falsificação dos cartões de vacinação tinha como objetivo burlar regras sanitárias relativas à pandemia de Covid-19 e garantir que Bolsonaro pudesse entrar nos EUA, sem que tivesse maiores problemas. O país exigia a imunização de estrangeiros à época e, mesmo portando um passaporte diplomático, Bolsonaro preferiria não correr certos riscos.
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Foi também nos EUA, onde o tenente-coronel Mauro Cid, seu ajudante de ordens, e outros assessores e aliados, teriam tentado vender as joias desviadas do acervo da Presidência da República.
Só o caso da falsificação dos cartões de vacinação, talvez a conduta mais leve dessa trama, Bolsonaro pode definitivamente correr o risco de passar longos anos na cadeia. Conforme seu indiciamento, ele responde pelo crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, estabelecido pelo artigo 313-A do Código Penal.
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O crime prevê penas de 2 a 12 anos de prisão, e multa. As penas variam a depender dos agravantes e Bolsonaro pode ter dois acrescidos contra si: o fato de os dados fraudados serem de sistema público, do Ministério da Saúde, e a relação entre a falsificação e a ida aos EUA para vender as joias.
O advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, deu seu parecer ao Estadão sobre o possível futuro do ex-presidente. "Existe toda uma gravidade diferenciada. Por exemplo, ele era chefe de Estado, supostamente usou para fins específicos, e isso pode aumentar a pena", explicou.
Kakay não acredita que o ex-presidente se safe com uma pena mínima e aponta que, caso a condenação seja maior que 4 anos, Bolsonaro terá de começar a cumprir a pena em regime fechado. Além disso, se condenado Bolsonaro fica inelegível automaticamente por 8 anos por conta da Lei da Ficha Limpa. A pena não é acumulativa, o que o mantém sem direitos políticos até 2030, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral. No entanto, caso haja uma reviravolta no TSE
Bolsonaro também responde, no mesmo inquérito, pelo crime de associação criminosa, descrito pelo artigo 288 do Código Penal. Nesse caso, Kakay não tem dúvidas de que uma possível pena vá para mais de 6 anos de prisão. As penas previstas vão de 5 a 10 anos, e multa.