Além do perigo do Marco Temporal, o Projeto de Lei (PL) 2903 também estabelece outras medidas que ameaçam a vida e o territórios das comunidades indígenas.
Em 21 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para considerar a tese inconstitucional. Apesar da vitória para os povos indígenas, o projeto foi aprovado no Senado no dia 27. Em maio, a Câmara dos Deputados também havia aprovado o projeto.
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Agora, o PL segue para sanção do presidente Lula (PT), que tem 15 dias para vetar ou aprovar, total ou parcialmente, as medidas previstas no texto.
O projeto de lei, porém, não diz respeito só à demarcação de terras indígenas, mas também conta com outras propostas que prejudicam a luta dos povos tradicionais, como por exemplo definir, através de traços físicos, quem é ou não indígena.
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O coordenador-executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Kléber Karipuna, durante Comissão no Senado, apontou que "isso é danoso para o processo de reconhecimento dos povos indígenas no Brasil como um todo".
Além dessa questão, os movimentos indígenas também apontam que o PL permite:
- A construção de rodovias, hidrelétricas, unidades e postos militares, exploração de alternativas energéticas e outras obras sem consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas;
- A plantação de soja, criação de gado, promoção de garimpo e mineração em Terras Indígenas;
- O questionamento de qualquer pessoa sobre processos de demarcação dos territórios, inclusive os já demarcados;
- O reconhecimento da legitimidade da posse de terra por invasores de Terras Indígenas;
- Flexibilizar a política de não contato com povos indígenas em isolamento voluntário;
- Mudar conceitos constitucionais da política indigenista, como a tradicionalidade da ocupação, o direito originário e o usufruto exclusivo dos povos indígenas aos seus territórios.
Na mesma Comissão, sobre Agricultura e Reforma Agrária, a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, afirmou que o projeto avançou sem qualquer tipo de consulta aos povos indígenas, em descumprimento a uma resolução da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o tema, da qual o Brasil é signatário.
O veto de Lula
Devido a essas outras questões, a Apib e outras organizações levantaram um movimento pelo veto total de Lula ao PL 2903.
Se Lula propor vetos ao projeto, os pontos vetados voltam para o Congresso e uma sessão conjunta entre Câmara e Senado será realizada, onde os parlamentares decidirão se acatam os vetos ou não.
Caso as autoridades não aceitem as mudanças, o PL pode, ainda assim, ser aprovado. Até mesmo se o presidente vetar todo o projeto.
Por isso, os movimentos indígenas convocam mobilizações para pressionar tanto o poder executivo quanto legislativo.
Até agora, cerca de 300 mobilizações contra o Marco Temporal foram realizadas pelo movimento indígena.