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Além do Marco Temporal, veja outros pontos do PL que ameaçam comunidades indígenas

Considerado inconstitucional pelo STF, mas aprovado pelo Senado e Câmara, projeto de lei vai à sanção de Lula

Lideranças indígenas fazem passeata contra Marco Temporal na Esplanada dos Ministérios.Créditos: Antônio Cruz/Agência Brasil
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Além do perigo do Marco Temporal, o Projeto de Lei (PL) 2903 também estabelece outras medidas que ameaçam a vida e o territórios das comunidades indígenas. 

Em 21 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para considerar a tese inconstitucional. Apesar da vitória para os povos indígenas, o projeto foi aprovado no Senado no dia 27. Em maio, a Câmara dos Deputados também havia aprovado o projeto

Agora, o PL segue para sanção do presidente Lula (PT), que tem 15 dias para vetar ou aprovar, total ou parcialmente, as medidas previstas no texto. 

O projeto de lei, porém, não diz respeito só à demarcação de terras indígenas, mas também conta com outras propostas que prejudicam a luta dos povos tradicionais, como por exemplo definir, através de traços físicos, quem é ou não indígena

O coordenador-executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Kléber Karipuna, durante Comissão no Senado, apontou que "isso é danoso para o processo de reconhecimento dos povos indígenas no Brasil como um todo"

Além dessa questão, os movimentos indígenas também apontam que o PL permite: 

  • A construção de rodovias, hidrelétricas, unidades e postos militares, exploração de alternativas energéticas e outras obras sem consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas; 
  • A plantação de soja, criação de gado, promoção de garimpo e mineração em Terras Indígenas;
  • O questionamento de qualquer pessoa sobre processos de demarcação dos territórios, inclusive os já demarcados;
  • O reconhecimento da legitimidade da posse de terra por invasores de Terras Indígenas;
  • Flexibilizar a política de não contato com povos indígenas em isolamento voluntário; 
  • Mudar conceitos constitucionais da política indigenista, como a tradicionalidade da ocupação, o direito originário e o usufruto exclusivo dos povos indígenas aos seus territórios.

Na mesma Comissão, sobre Agricultura e Reforma Agrária, a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, afirmou que o projeto avançou sem qualquer tipo de consulta aos povos indígenas, em descumprimento a uma resolução da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o tema, da qual o Brasil é signatário.

O veto de Lula

Devido a essas outras questões, a Apib e outras organizações levantaram um movimento pelo veto total de Lula ao PL 2903. 

Se Lula propor vetos ao projeto, os pontos vetados voltam para o Congresso e uma sessão conjunta entre Câmara e Senado será realizada, onde os parlamentares decidirão se acatam os vetos ou não.

Caso as autoridades não aceitem as mudanças, o PL pode, ainda assim, ser aprovado. Até mesmo se o presidente vetar todo o projeto

Por isso, os movimentos indígenas convocam mobilizações para pressionar tanto o poder executivo quanto legislativo.

Até agora, cerca de 300 mobilizações contra o Marco Temporal foram realizadas pelo movimento indígena.