20/9/2022 | Votação ainda não foi concluída, mas seis ministros já decidiram favoravelmente. Medida, por ora, se aplica apenas ao período eleitoral, mas posteriormente será reanalisado
5/9/2022 | Fachin limitou decretos presidenciais sobre armas para conter violência política no período eleitoral e despertou a ira do presidente: “Aparências favorecem os verdadeiros tiranos”
22/5/2022 | Acessórios como carregadores, miras e lunetas deixaram de fazer parte da lista de Produtos Controlados pelo Exército (PCE). Com a mudança, a compra, a importação e uso desses produtos não são mais considerados restritos ou proibidos
18/2/2021 | PT, PSOL, PSB e Rede pediram que corte suspenda medidas que facilitam compra de armas e munições; entre as alegações, dizem que regras incentivam a criação de milícias armadas e estimulam “brutalidade e selvageria”
18/9/2019 | No esvaziar das gavetas, a agora ex-procuradora-geral da República tomou uma série de medidas contra projetos bolsonaristas
