6/9/2024 | À Fórum, ministro Alexandre de Moraes disse em junho que propostas de anistia são de responsabilidade do STF com base na Constituição Federal
14/8/2024 | Parlamentares também aprovaram pedido de urgência para votação em plenário
8/7/2024 | Votação da PEC 48/2023, que dificulta a demarcação de terras indígenas, está prevista para esta esta semana na CCJ
6/12/2022 | Aumento do teto de gastos para R$ 145 bilhões garante retorno do Bolsa Família; Outros R$ 22,9 bilhões dependem de arrecadações extras
21/10/2020 | Desembargador foi sabatinado por integrantes da Comissão de Constituição e Justiça, que deu 22 votos a favor e 5 contra
21/6/2017 | De acordo com o texto, será possível revogar o mandato do presidente da República a partir de um processo que se inicia com uma iniciativa popular assinada por 10% dos eleitores presentes na última eleição.
