Deputados e senadores vão eleger neste sábado (1º de fevereiro) a nova composição das mesas da Câmara e do Senado, para o biênio 2025-2027. Com a definição, a partir de segunda (3) já começam os trabalhos legislativos.
Na volta do recesso, vinte medidas provisórias (MPs) pendentes de votação devem ser analisadas em sessões conjuntas da Casa. Mas, no Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem uma fila de projetos de lei polêmicos, o que aumenta ainda mais a importância da definição de quem vai presidir o colegiado.
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São 32 proposições que já podem ser votadas e quase 60% delas estão sob relatoria de senadores da oposição, segundo informações da Agência Senado.
Cabe ao presidente da CCJ a decisão de pautar os projetos a serem votados e quem dirige o colegiado atualmente é o senador Davi Alcolumbre (União-AP), que deve ser eleito como o próximo presidente da Casa. A expectativa, segundo indicações do próprio Alcolumbre em dezembro, é que o comando do colegiado fique com Otto Alencar (PSD-BA), o que deve dificultar a vida dos bolsonaristas.
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Uma das propostas prontas para votação é o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 343/2023, de autoria de Rogério Marinho (PL-RN), que pretende convocar um plebiscito para que os eleitores decidam se o aborto deve ou não ser legalizado no Brasil. Magno Malta (PL-ES) ficou com a relatoria da proposta e já deu parecer favorável à matéria.
Redução da maioridade penal
Ideia fixa da direita no Brasil, a redução da maioridade penal aparece em uma proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A proposta baixa de 18 para 16 anos a idade em que uma pessoa pode responder por crimes.
A relatoria da PEC 32/2019 coube a Marcio Bittar (União-AC), que em seu parecer, favorável à proposta, retirou do texto a previsão de que menores de 14 anos poderiam responder penalmente quando envolvidos em delitos relacionados a crimes hediondos e organização criminosa.
Ainda sobre temas que fazem parte do ideário da extrema direita brasileira, o projeto de lei (PL) 899/2023, de Jorge Seif (PL-SC), propõe a proibição do uso da chamada linguagem neutra nos estabelecimentos de ensino públicos ou privados.
Ampliação do desmatamento da Amazônia
O (PL 551/2019), proposto por Mecias de Jesus (Republicanos-RR), permite a redução da reserva legal de 80% para até 50% em estados que tiverem mais de 65% do seu território ocupado por unidades de conservação da natureza de domínio público, devidamente regularizadas, por terras indígenas homologadas e por áreas de domínio das Forças Armadas.
Marcio Bittar (União-AC) foi o relator e concedeu parecer favorável ao projeto. Segundo o Climate Policy Initiative (CPI), organização que analisa políticas públicas e finanças climáticas, este é um dos projetos que impacta negativamente o Código Florestal.
"Esta proposta reduz significativamente a proteção da floresta amazônica em todos os estados, entretanto, os estados de Roraima e Amapá serão os principais destinatários da norma, pois são os únicos estados da Amazônia Legal que ainda não aprovaram suas leis de zoneamento ambiental", pontua a ONG.
Com informações da Agência Senado
