28/6/2024 | Maioridade penal no país já é de 16 anos e o governo quer urgência em projeto de lei enviado ao Congresso que pretende diminuí-la ainda mais
15/12/2020 | Secretaria de Juventude diz que a prisão de adolescentes acarreta em uma maior "sensação de segurança" e que reeducação é uma política que fracassou
8/7/2020 | Nova legislação permite condenar um menor entre 15 e 18 anos a até 10 anos de cadeia. Também defende o “excludente de ilicitude” para civis, não só policiais e militares, e impõe restrições ao direito à greve
4/9/2019 | O governador de SP, João Doria (PSDB), usou a situação como pretexto para defender o fim da maioridade penal
28/3/2019 | Investigado por três órgãos da Justiça e envolto em meio a um esquema de ligação com milícias, Flávio Bolsonaro cita na justificativa da proposta exemplo dos "Estados Unidos (que) submetem jovens a processos criminais com idade a partir de 12 (doze) anos"
2/7/2015 | "Será que o Parlamento brasileiro vai aceitar ficar de joelhos sem ter a possibilidade de que cada parlamentar exerça livremente seu voto?", questinou o deputado Glauber Braga.
1/7/2015 | “Eu sou obrigado a votar a PEC original para concluir a votação ou o que os partidos apresentarem. No curso da votação, poderão ser apresentadas várias emendas aglutinativas. A votação ainda está muito longe de acabar, foi uma etapa dela”, disse Cunha.
18/6/2015 | Em nota técnica sobre a redução da maioridade penal, instituto destacou que adolescentes já são punidos com mais rigor do que o ECA determina.
12/6/2015 | A redução afetará irremediavelmente a proteção de adolescentes em relação à exploração sexual, condições degradantes de trabalho, consumo de bebidas e até sua permanência em instituições de abrigo.
