A Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, chefiado por Damares Alves, manifestou um posicionamento favorável ao projeto encabeçado pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) de reduzir a maioridade penal.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2019 prevê a redução da maioridade penal de 18 para 14 anos em caso de tráfico de drogas, associação criminosa, organização criminosa, tortura, terrorismo e crimes hediondos, e 16 anos para os demais crimes.
Segundo informações da coluna de Leonardo Sakamoto, no UOL, a manifestação da SNJ é assinada por Emilly Rayanne Coelho Silva, secretária nacional de Juventude e por Mayara Lopes Gonçalves, sua chefe de gabinete.
Ao justificar seu parecer favorável à redução da maioridade, a SNJ afirmou que adolescentes têm capacidade de distinguir entre certo e errado com "muita facilidade" e que uma "punição mais rigorosa pode auxiliar as pessoas a se comportarem de acordo com as leis".
"Essa crença no poder intimidativo das sanções penais perdeu espaço no mundo moderno. Ocorre que, ao mesmo tempo, viu-se o fracasso da política de tratamento reeducador, que deixou em todos uma sensação de frustração que colabora para a aceitação de ideias repressivas novamente", afirma o documento.
E diz que "o afastamento do jovem delinquente da sociedade, por meio do cárcere, acarreta em uma sensação de segurança, pois quanto maior o tempo que o autor de um ilícito penal permanecer preso, maior será também o tempo que a sociedade poderá sentir-se protegida".
O projeto é tratado no governo como a "PEC do Flávio Bolsonaro", mas outros 32 senadores endossam a proposta. Ela está há um ano na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, aguardando designação de relator.