A bancada ruralista do Senado voltou a atacar os direitos indígenas e incluiu, na votação desta quarta-feira (10), a PEC 48/2023, chamada de "PEC da Morte" pelo movimento indígena, que fixa a tese do marco temporal na Constituição Federal.
A PEC do Marco Temporal, assinada pelo senador Dr. Hiran (PP-RR) e outros 26 parlamentares, altera o artigo 231 da Constituição Federal para definir que os povos indígenas só podem reivindicar terras ocupadas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação do documento.
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O Marco Temporal já foi aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado, que também derrubou o veto do presidente Lula. Porém, a tese é considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que deu o parecer em setembro de 2023.
Porém, apesar da inconstitucionalidade da tese, tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado aprovaram a medida que coloca em risco não só os povos indígenas, mas também toda a preservação ambiental do país.
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Após forte pressão do movismentos indígenas e ambientalistas, o ministro Gilmar Mendes suspendeu todas as tramitações sobre o Marco Temporal até que o STF se manifeste definitivamente sobre o tema. Ele justificou que a medida visa "evitar o surgimento de decisões judiciais conflitantes que possam causar graves prejuízos às partes envolvidas (comunidades indígenas, entes federativos ou particulares)".
A relatoria da PEC é do senador Esperidião Amin (PP-SC), favorável à medida, e conta com apoio dos seguintes senadores:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR),
- Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT),
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC),
- Senador Wilder Morais (PL/GO),
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN),
- Senador Esperidião Amin (PP/SC),
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS),
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS),
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF),
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR),
- Senador Marcos do Val (PSDB/ES),
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR),
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM),
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG),
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS),
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP),
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE),
- Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC),
- Senador Magno Malta (PL/ES),
- Senador Jorge Seif (PL/SC),
- Senador Chico Rodrigues (PSB/RR),
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF),
- Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC),
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ),
- Senador Irajá (PSD/TO),
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ),
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Marco Temporal
O Marco Temporal busca estabelecer um critério temporal para a demarcação de terras indígenas, restringindo os direitos constitucionais dos povos indígenas. Segundo essa tese, só podem ter terras demarcadas os povos que comprovarem que, no momento da aprovação da Constituição de 1988, viviam no local.
Pouquíssimas etnias poderão comprovar que viviam no local na data especificada. Na prática, isso ia retirar os indígenas de suas terras e invalidar as áreas demarcadas.
A tese do Marco Temporal acompanha diversas propostas e projetos em tramitação. No caso julgado pelo Supremo Tribunal Federal, os alvos foram os povos que moram na Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos Xokleng, Kaingang e Guarani.
É importante ressaltar que a Constituição brasileira reconhece o direito originário dos indígenas sobre terras tradicionalmente ocupadas, sem mencionar nenhum critério de tempo para demarcações.
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