O julgamento que decidirá a manutenção ou não da suspensão de todos os processos judiciais do país que discutem a validade da Lei do Marco Temporal foi interrompido nesta sexta-feira (3) por um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do Supremo Tribunal Federal.
A revisão do caso será retomada em uma sessão presencial, cuja data ainda não foi definida e será reiniciada do zero. Antes do pedido de destaque, o julgamento estava sendo realizado virtualmente e terminaria na próxima sexta-feira (10).
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Barroso se concentrou em uma medida do ministro Gilmar Mendes que suspendeu temporariamente o progresso de todas as cinco ações que debatem a lei do Marco Temporal, aprovada pelo Congresso.
Em termos práticos, o ministro identificou um conflito entre a legislação sancionada pelos legisladores e a interpretação do STF, que já validou o direito dos povos indígenas à demarcação de terras antes de 5 de outubro de 1988. Em contrapartida, o Congresso insistiu em aprovar uma lei que estabelece limites ao Marco Temporal.
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O julgamento presencial do caso foi defendido por lideranças indígenas que participaram do Acampamento Terra Livre (ATL) e contestaram a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes na semana passada. Um dos coordenadores-executivos da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Kleber Karipuna, criticou a decisão. “O ministro Gilmar Mendes tomou uma decisão arbitrária, indeferindo parcialmente a Ação Direta de Inconstitucionalidade [ADI nº 7582] impetrada pela Apib”, disse.
“Precisamos disso. Ficaremos muito frustrados se isso não rolar. Porque esta é uma discussão que tem que ser feita no plenário físico, de portas abertas, com os povos indígenas sentados no plenário”, destacou também Maurício Terena, coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) na última sexta-feira (26).
A lei pode definir para sempre qual é o futuro dos povos indígenas no Brasil, abrindo precedente para a revisão de todas as terras indígenas brasileiras. Defendida por pecuaristas, bolsonaristas e membros da bancada ruralista brasileira, o Marco Temporal apresenta um risco para a sobrevivência de diversas comunidades indígenas.