Caroline de Toni (PL-SC), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, colocou em pauta, para a próxima terça-feira (10), um projeto de lei que anistia os golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O PL 2858/2022, de autoria do senador bolsonarista Major Vitor Hugo (PL-GO), prevê anistia a "manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado de manifestações nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei".
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O texto ainda concede perdão a financiadores, organizadores ou a qualquer pessoa que apoiou os atos, seja por falas, comentários ou publicações em redes sociais ou em qualquer plataforma.
O senador defende que as “manifestações foram legítimas e conduzidas espontaneamente por cidadãos indignados pela forma como se deu o processo eleitoral”. Carol de Toni, que já afirmou que ia trabalhar pela anistia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na CCJ, afirmou que o PL é uma “oportunidade de restaurar os direitos daqueles que foram injustamente perseguidos”.
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O projeto tem relatoria do senador Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), que ainda não apresentou parecer.
Moraes fala sobre movimentos por anistia
Em junho, durante o 12° Fórum de Lisboa, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi questionado pela Fórum sobre o movimento de anistia que avança no Congresso Nacional para perdoar os golpistas que destruíram as sedes dos Três Poderes.
O ministro esclareceu que quem decide sobre anistia é o STF através da Constituição Federal.
“Bem, vamos aguardar... Quem admite ou não uma anistia é a Constituição Federal, e quem interpreta a Constituição Federal é o Supremo Tribunal Federal”, declarou.
O ministro também falou sobre as ações e decisões da Corte para a manutenção e preservação da democracia no país, que foi gravemente ameaçada ao fim do mandato de Bolsonaro (PL). Moraes reafirmou o papel do tribunal e sua missão.
“A importância do Supremo não vem só da última eleição, afinal, o Supremo é uma instituição centenária que é mais atacada quando a Constituição Federal também é mais atacada e desrespeitada, e o Supremo tem a missão constitucional de defendê-la, e o fez. O Supremo Tribunal Federal se utilizou de todos os instrumentos constitucionais existentes numa democracia, como ações diretas, habeas corpus, mandados de segurança, mandando investigar ações, e tudo isso para garantir que eleições fossem realizadas, para garantir que a desinformação e as notícias fraudulentas, esse novo populismo extremista digital não capturasse o eleitorado. E assim o fez. As eleições já foram, houve posse, a democracia brasileira continua forte e a estabilidade democrática continua sendo a missão do Supremo Tribunal Federal”, concluiu o magistrado.
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