Bancada ruralista quer aproveitar Caroline de Toni na CCJ para aprovar pacote anti-MST

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), comemorou, em reunião com os presidentes eleitos das principais comissões da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (12), a presença de Caroline de Toni (PL-SC) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para aprovar projetos que criminalizam a ocupação de terras por movimentos sociais. 

Chamado de "pacote anti-invasão de terra", a proposta da bancada ruralista é dificultar a atuação de movimentos como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), prevendo punições para pessoas pegas em flagrantes durante ocupações. 

Segundo Lupion, os parlamentares terão mais “tranquilidade” para discutir esse pacote. “Ano passado, a CCJ presidida pelo PT, nós não insistimos muito na pauta dos nossos projetos, até porque entendíamos que existia um viés muito contrário”, disse.

“São pautas que a gente não insistiu no ano passado, com o presidente Rui Falcão, essas pautas não andaram e também não exigimos, pelo contrário, respeitamos”, completou.

O parlamentar ainda afirmou se preocupar com o “Abril Vermelho”, mês marcado por atividades do MST. “Temos um pacote de anti-invasões com quatro projetos que precisam da CCJ, da Comissão de Segurança Pública e da Comissão de Agricultura. Vamos trabalhar rapidamente todas elas para que a gente consiga avançar”, declarou. 

A Comissão de Segurança Pública também é presidida por um ruralista, o deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), que defende que as "invasões" sejam consideradas terrorrismo. “Nós já temos projetos na linha de tornar um crime de terrorismo a invasão de terras. O projeto já está bem avançado e nós teremos o mais rápido possível [a votação na CCJ]”, disse após a reunião da FPA.

As punições previstas no projeto "anti-invasão", além do PL 149/2003 que classifica ocupações como terrorismo, são a proibição que pessoas pegas em flagrante durante uma ocupação recebam benefícios do governo (PL nº 1198/2023) e remoção de invasores de propriedades privadas (o PL 8262/2017).