A Câmara dos Deputados instalou 19 das 30 comissões permanentes nesta quarta-feira (6), e elegeu seus respectivos novos presidentes, para o mandato de um ano. As eleições para a presidência das demais comissões deve ocorrer na próxima semana.
As comissões foram instaladas após uma série de reuniões entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes dos partidos, para negociar os nomes indicados às presidências. As legendas dos presidentes de cada comissão foram definidas previamente, conforme a proporcionalidade partidária.
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por exemplo, ficará a cargo da deputada Caroline de Toni (PL-SC). Ainda mais adepto à ideologia perpetrada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Nikolas Ferreira (PL-MG) foi eleito presidente da Comissão de Educação.
A base governista reagiu à escolha de parlamentares bolsonaristas com a eleição do deputado Dr. Francisco (PT-PI) à Comissão de Saúde, que terá R$ 4,5 bilhões em emendas parlamentares – a de maior verba no orçamento previsto para 2024.
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As comissões são subdivisões na Câmara responsáveis pela análise de propostas protocoladas na Casa, de acordo com as necessidades de averiguação da pauta. Nos últimos anos, elas têm recebido maior destaque por controlarem uma verba significativa do Orçamento por meio das emendas de comissão.
Em 2024, serão destinados R$ 11 bilhões para as emendas de comissão, um recorde orçamentário. O montante pode ser ainda maior caso os congressistas derrubem o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que retirou R$ 5,6 bilhões do total aprovado para as emendas.
Quem preside cada comissão
Das 30 comissões permanentes na Câmara, 19 elegeram seus presidentes nesta quarta-feira, após rodadas de negociações entre líderes partidários. Durante a tarde, as reuniões foram interrompidas em razão das divergências sobre as escolhas para os presidentes dos colegiados.
O PT, do presidente Lula, e o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro e a sigla mais representada na Câmara, foram os partidos com mais comissões sob seus respectivos comandos na Câmara. O PT, por meio da coligação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), controla seis colegiados, enquanto o PL lidera cinco.
PT
Os partidos da base governista lideram seis comissões, ou seja, 20% do total de colegiados na Câmara. A Comissão de Saúde, de maior verba de emendas, será presidida pelo deputado Dr. Francisco (PT-PI) até o final do ano.
A legenda também presidirá as comissões de: Fiscalização e Controle, Direitos Humanos, Cultura, Direitos das Mulheres e Povos Originários. Os colegiados acumulam uma reserva de R$ 4,7 bilhões em emendas de comissão.
PL
A CCJ, mais importante comissão da Casa, ficará sob o comando do PL, que também estará à frente dos seguintes colegiados: Educação, Esporte, Segurança Pública, e Previdência e Família. A legenda teria R$ 832,2 milhões a sua disposição em emendas de comissão.
O PL indicou os deputados Caroline de Toni e Nikolas Ferreira, considerados com um perfil radical e combatente por membros da base do governo. Com a mediação de Arthur Lira, a sigla cedeu a primeira-vice-presidência para um parlamentar do PT, ainda indefinido.
A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) contestou a candidatura de Nikolas, sobretudo pela sua condenação por transfobia: "É concebível que um sujeito que não tem uma postura ilibada, que não tem condição de fazer jus ao cargo de deputado federal, e que cometeu crimes contra uma criança, dentro de um espaço educacional, seja candidato à presidente da Comissão de Educação", declarou.
Outros nomes preocupam a base governista. A Comissão de Segurança Pública será presidida pelo líder da "bancada da bala", o deputado Alberto Fraga (PL-DF), e a Comissão de Previdência e Família terá como líder o Pastor Eurico (PL-PE), relator do projeto de lei que impede o casamento homoafetivo.
Lista de todos os presidentes
- Comissão de Saúde (R$ 4,538 bilhões): Dr. Francisco (PT-PI);
- Comissão de Esporte (R$ 650 milhões): Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP);
- Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (R$ 356,11 milhões): Vicentinho Junior (PP-TO)
- Comissão de Educação (R$ 180,2 milhões): Nikolas Ferreira (PL-MG);
- Comissão de Viação e Transportes (R$ 104,58 milhões): Gilberto Abramo (Republicanos-MG);
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (R$ 32 milhões): Lucas Redecker (PSDB-RS);
- Comissão de Direitos Humanos, Minoria e Igualdade Racial (R$ 16,3 milhões): Daiana Santos (PCdoB-RS);
- Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (R$ 10,6 milhões): Weliton Prado (SD-MG);
- Comissão de Cultura (R$ 7,9 milhões): Aliel Machado (PV-PR);
- Comissão de Constituição e Justiça (R$ 1 milhão): Caroline de Toni (PL-SC);
- Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (R$ 1 milhão): Alberto Fraga (PL-DF)
- Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoas Idosa (R$ 361,1 mil): Pedro Aihara (PRD-MG);
- Comissão de Legislação Participativa (R$ 80 mil): Glauber Braga (PSOL-RJ);
- Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (R$ 10 mil): Pastor Eurico (PL-PE).
- Comissão de Defesa do Consumidor (sem verba): Fábio Schiochet (União Brasil-SC);
- Comissão de Desenvolvimento Econômico (sem verba): Danilo Forte (União Brasil-CE);
- Comissão de Finanças e Tributação (sem verba): Mário Negromonte JR. (PP-BA)
- Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (sem verba): Josenildo (PDT-AP);
- Comissão de Trabalho (sem verba): Lucas Ramos (PSB-PE);
São 11 as comissões sem presidentes eleitos ainda:
- Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (R$ 1,225 bilhão);
- Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (R$ 200,2 milhões);
- Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (R$ 154,1 milhões);
- Comissão de Desenvolvimento Urbano (R$ 20,1 milhões);
- Comissão de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (R$ 9 milhões);
- Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (R4 3,4 milhões);
- Comissão de Comunicação (R$ 400 mil);
- Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (R$ 250 mil);
- Comissão de Minas e Energia (sem verba);
- Comissão de Turismo (sem verba); e
- Comissão de Administração e Serviço Público (sem verba).