A indicação do deputado federal bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) para presidir a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados provocou revolta nos parlamentares governistas. O impasse adiou a instalação das comissões, que começaria às 15 horas desta quarta-feira (6).
O comando das comissões da Casa foi definido em reuniões de líderes com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na terça (5).
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Diante da trajetória de Nikolas no parlamento, sua indicação para a presidência da Comissão de Educação da Câmara é absolutamente indefensável. Há uma série de argumentos contrários, todos provocados pelo próprio deputado.
Em dezembro de 2023, Nikolas foi condenado, em segunda instância, em processo movido pela deputada Duda Salabert (PDT-MG). Em 2020, quando ambos eram vereadores em Belo Horizonte, o bolsonarista concedeu entrevista na qual se referiu a Salabert com pronomes masculinos.
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Por esta razão, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve sua condenação por transfobia, por unanimidade.
Deputado do PL teve de excluir postagens transfóbicas
Além disso, antes da condenação, em agosto de 2023, Nikolas havia perdido uma ação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) e teve de excluir dez publicações de teor transfóbico de suas redes sociais. A decisão da juíza Priscila Faria, da 12ª Vara Cível de Brasília, dizia que as postagens eram “discurso de ódio” e geravam “risco de aumento da violência”.
As postagens faziam referência ao discurso do deputado bolsonarista no Dia Internacional das Mulheres, quando ele colocou uma peruca loira e se autodenominou “Nikole”, transformando o parlamento em um "circo de horroes". As publicações eram vídeos reproduzindo as falas do parlamentar ou de outros políticos elogiando sua conduta.
“Não se tratou de uma simples postagem prejudicial à causa LGBTQIA+ ou para o debate de ideias ligadas à função parlamentar, mas de um conjunto de postagens destinadas a negar a própria existência da identidade de gênero e a propagar a hostilidade, o que gera risco de aumento da violência”, concluiu a juíza do caso.
Bolsonarista foi réu por expor menor de idade trans
Tem mais: em setembro de 2023, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) aceitou a denúncia do Ministério Público do estado e tornou Nikolas réu em um caso envolvendo a publicação de um vídeo, em que ele expõe uma menor de idade trans usando o banheiro feminino em uma escola particular de Belo Horizonte.
O MP-MG denunciou o bolsobarista pelo crime de homotransfobia, enquadrado na Lei do Racismo, conforme previsto por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Contra vacinação
Em fevereiro de 2024, Nikolas, como todo bolsonarista, se posicionou contra a obrigatoriedade da vacinação de alunos para realizarem matrícula nas escolas estaduais.
A decisão contraria o governo federal que, em janeiro, incluiu o imunizante da Covid-19 no plano obrigatório previsto para crianças de até 5 anos de idade.
Diante de tantos posicionamentos nocivos à sociedade brasileira, não há possibilidade racional de defender a escolha de Nikolas Ferreira para presidir a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.